Sergio Moro anunciou a sua demissão do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública na manhã desta sexta-feira (24). Ele fez parte do governo Jair Bolsonaro (sem partido) por um ano e quatro meses. Sua saída foi motivada pela exoneração na “calada da noite” do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo.
A exoneração foi publicada com a assinatura de Moro no Diário Oficial da União. No entanto, o ex-ministro disse que sequer chegou a assinar o documento. A PF é vinculada à pasta do Ministério da Justiça e o ex-diretor geral era um nome da confiança de Moro desde os tempos da Operação Lava Jato.
O ex-juiz afirmou, mais de uma vez, que Bolsonaro tinha lhe prometido carta branca na tomada de decisões da pasta. E disse mais: que o presidente queria interferir diretamente na Polícia Federal, tendo acesso inclusive a investigações e relatórios de inteligência. “Falei com o presidente dizendo que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo.”
Ao anunciar sua saída, assegurou que nunca se opôs a uma troca na PF e que para isso precisava de um motivo. Lembrou que ano passado o presidente já tinha manifestado interesse de trocar os comandantes na Polícia, começando pelo Rio de Janeiro.
Segundo o ex-ministro, não é papel da Polícia Federal passar esse tipo de informação, frisando que Bolsonaro insistiu para uma troca de delegado desde o segundo semestre de 2019.
Moro fez, ainda, uma exaltação aos governos petistas por eles não terem diminuído a autonomia da polícia. Algo que, segundo ele, é fundamental em um estado de direito.
Moro defendeu que sai do Ministério para preservar a sua própria biografia, com o objetivo de não mudar o seu compromisso pelo combate à corrupção. “Tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas”, diz.
A perda do “superministro”
Para o cientista político Luiz Domingos Costa, o governo Bolsonaro pode perder parte da sua popularidade com as revelações de Moro. Costa acredita que isso só poderá ser checado nas próximas pesquisas de opinião.
No entanto, a fala do ex-ministro passa a levantar questionamentos sobre a imagem de incorruptível do presidente Bolsonaro. “A imagem de linha dura contra a corrupção, cara ao presidente, será questionada”, afirma Costa.
Segundo o especialista, o governo ficou com uma imagem muito mais desgastada. Suas recentes reaproximações de algumas forças políticas do Congresso Nacional podem representar uma tentativa de conseguir bancada mínima para evitar um possível impeachment.
Na análise do mestre em Ciência Polícia e Direito Constitucional, Francis Augusto Goes Ricken, a saída de Moro pode criar uma brecha para que o ex-ministro se candidate à Presidência da República em 2022. Bolsonaro pode sair enfraquecido e perder estabilidade dentro do Congresso Nacional para seguir com a agenda política.
Apesar disso, o presidente pode seguir o mesmo caminho de Michel Temer (MDB), caso consiga o apoio de parte do Congresso Nacional. Ricken aponta que o ex-presidente medebista não tinha apoio popular, mas tinha a maior parte do Legislativo ao lado dele, o que o levou a aprovar muitos projetos. “Pode ser uma questão de governo e não de popularidade”, afirma.
Os dois cientistas são unânimes ao dizer que a saída de Moro pode provocar outras demissões. Como a do também “superministro” Paulo Guedes. A agenda do ministro da Economia tem perdido força e o plano de investimentos Pró-Brasil – lançado nessa semana pela ala militar do governo – entra em choque com o que é defendido por Guedes.
OAB-PR pede investigação
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR) divulgou uma nota defendendo que as informações reveladas pelo ex-ministro Sérgio Moro sejam investigadas. A Ordem pede que a suposta tentativa de interferência política na Policia Federal, e em ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), seja apurada, em respeito aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade da Administração Pública.
A nota não cita o presidente Bolsonaro, mas segundo a entidade, a independência na condução de investigações policiais é fundamental, aliada ao respeito a princípios da presunção da inocência e do devido processo legal. Tudo isso é fundamental para que investigações possam prosseguir. A OAB ainda diz esperar que “a renúncia do ex-ministro não venha a prejudicar essa independência na apuração de todos os fatos “.
Procuradores da Lava Jato condenam interferência
Pouco mais de uma hora após o pedido de demissão de Moro, procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF) enviaram uma nota para a imprensa, repudiando as tentativas de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal e em investigações sigilosas.
No documento, os procuradores disseram que o trabalho do Estado contra a corrupção deve acontecer com instituições fortes, de modo técnico e livre de pressões externas nas investigações. Eles ainda defenderam que a escolha de cargos para o Ministério da Justiça e para a Polícia Federal seja feita de maneira impessoal, seguindo princípios e sem qualquer tipo de interferência política.
Ao final, reforçam que a tentativa de nomeação de autoridades para interferir em investigações é ato da mais elevada gravidade e abre espaço para a obstrução do trabalho contra a corrupção e de outros crimes praticados por poderosos.
Crimes de Responsabilidade
Depois do pedido de demissão de Sérgio Moro, muito tem se falado sobre os possíveis crimes de responsabilidade do presidente. Primeiro, quando exonerou Maurício Valeixo “a pedido” e publicou no Diário Oficial, com uma assinatura de Moro.
O ex-ministro disse que nunca chegou a assinar o documento. De acordo com o advogado criminal, Guilherme Lucchesi, é cedo pra dizer que Bolsonaro se enquadraria em um crime de falsidade ideológica. No entanto, a exoneração “a pedido” pode ser caracterizada como uma motivação para cometer o crime.
Para isso, ele citou o artigo 299 do Código Penal que fala na omissão de declarações falsas que possam ser juridicamente relevantes. Lucchesi também destaca que se as acusações de Moro forem verdadeiras, a autoria direta do crime iria para quem colocou a assinatura do ministro no documento e não necessariamente para Bolsonaro. No caso de crime comum, o presidente deve ser denunciado pela Procuradoria Geral da República.
Na possível obstrução de justiça em interferência na Polícia Federal, Lucchesi diz que o depoimento de Moro não é suficiente para falar em condenação criminal. Nesse caso, seria necessário uma investigação para constatar ou não, o crime. Como por exemplo está no artigo 85, no item que fala na “dignidade, honra e decoro do cargo”.
Para um crime de responsabilidade é necessário que o presidente seja denunciado no Supremo Tribunal Federal. E que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, abra um processo de impeachment logo em seguida.
Possíveis substitutos
Durante sua fala na coletiva, Moro mencionou o nome de algumas pessoas que podem substituí-lo na pasta da Justiça. O primeiro deles é o policial militar da reserva, Jorge Oliveira – atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência. O agora ex-Ministro da Justiça disse indiretamente que o presidente está cotando colocar alguém que “passou mais tempo no Congresso do que na ativa”, para o lugar dele.
Outros nomes cotados são o do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que já foi assessor do atual deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL); o diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagen; e o diretor do Departamento Penitenciário (Depen), Fabiano Bordignon.
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