22 jun 2022 - 14h02

Mestre Pop pede respeito a prazo legal em processos de cassação

Vereador quer que processos sigam prazo regimental de cinco dias úteis e preservem o direito amplo a defesa

O vereador Mestre Pop (PSD) apresentou nesta quarta-feira, dia 22 de junho, uma sugestão à Câmara de Curitiba para que processos de cassação de mandato de vereadores respeitem o prazo regimental de cinco dias úteis. A sugestão acontece na mesma semana em que o prazo de convocação da sessão de julgamento do vereador Renato Freitas (PT) está sendo questionado pela defesa do parlamentar.

Segundo a proposta de Mestre Pop, a recomendação pretende garantir “o princípio irrestrito da ampla defesa e contraditório a tempo legal, formal, ético e moral para qualquer ato que venha a prejudicar a vereança nesta Casa de Leis Municipal”. O próprio vereador, que deve perder o cargo em breve com o retorno de Eder Borges à Câmara, é vítima da rapidez com que a Casa tem lidado com procedimentos de cassação de mandato nessa legislatura.

No caso de Borges, um erro grosseiro do Tribunal de Justiça, que emitiu uma certidão de trânsito em julgado apesar de ainda caber recurso na condenação do parlamentar, permitiu que ele perdesse o mandato, que agora será retomado até que se esgotem os recursos.

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Um comentário sobre “Mestre Pop pede respeito a prazo legal em processos de cassação

  1. O Plural perguntou pro TSE porquê eles estão demorando tanto pra julgar o recurso da cassação de Eder Borges feita pelo TRE-PR?
    Se alguém criar um abaixo-assinado ou coisa do tipo pra agilizar esse julgamento de Eder eu assino pra ontem! #ForaEder

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