A ideia cogitada pelo ministro Sergio Moro de diminuir o imposto sobre o cigarro para combater o contrabando vai contra tudo que as autoridades sanitárias do mundo dizem sobre controle de tabaco. Moro pode de uma só tacada facilitar o acesso a produtos cancerígenos, ajudar a viciar uma nova geração de fumantes e diminuir o dinheiro que o governo tem para tratar das doenças causadas pelo fumo.
O ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL) afirma que não há nada decidido ainda. Mas confirma que foi criado um grupo de estudo para saber se o corte dos impostos ajudaria a diminuir a compra de produtos contrabandeados. Moro disse que, por serem de mais baixa qualidade, os produtos contrabandeados causam mais males à saúde.
Segundo as autoridades em saúde, o que realmente mata é o acesso a cigarro barato. E não é preciso ir longe para saber disso. O próprio Instituto Nacional do Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, vizinho de esplanada de Moro, poderia lhe informar isso sem grupo de estudo, sem dar margem a tudo que a indústria quer.
“O aumento dos impostos e preços dos cigarros é a medida mais efetiva – especialmente entre jovens e populações de camadas mais pobres – para reduzir o consumo. Estudos indicam que um aumento de preços na ordem 10% é capaz de reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco em cerca de 8% em países de baixa e média renda, como o Brasil”, diz o Inca.
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“As evidências científicas demonstram ainda que o aumento dos preços contribui para estimular os fumantes a deixarem de fumar, assim como para inibir a iniciação de crianças e adolescentes.”
Um dos grandes ganhos feitos pela política de aumento de impostos foi diminuir a população fumante no Brasil. Estima-se que 20 anos atrás, um a cada três adultos fumasse. Hoje, fala-se em um a cada sete. Coisa de 15%. Isso significa que as medidas que Moro quer reverter agora ajudaram a tirar 20% dos adultos brasileiros do fumo.
E essas pessoas, ao contrário do que insinua o ministro, não correram para contrabandeados. Até porque o fator principal é impedir que as pessoas comecem a fumar.
Desde 2011, os impostos subiram e muito Chegam hoje a 66%. Além disso, há um preço mínimo para o maço de 20 cigarros, hoje em R$ 5,00. Com isso, o preço da marca mais vendida passou de R$ 1,60 em 2005 para R$ 5,50 em 2017.
O fantasma do contrabando é usado pela indústria toda vez que se cria alguma medida que dificulta o acesso ao tabaco. Mas se trata de um sofisma. Atualmente, por exemplo, a indústria luta para evitar que se tirem aditivos do cigarro, como o açúcar e a menta. “Ah, vai aumentar o contrabando.” Mas não: é que mais gente sentirá o cigarro como irritante, sem o disfarce, e deixará de fumar.
Há algum tempo, o Ministério da Saúde promovia um comercial que dizia: “Cuidado, o cigarro quer enrolar você”. Serve direitinho para Moro.
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