5 maio 2022 - 14h34

Livro crítico a Bolsonaro foi usado em escola do DF por iniciativa de um professor, não da rede de ensino

É enganosa uma postagem sugerindo que uma cartilha com informações sobre a taxação de grandes fortunas e com críticas a Bolsonaro está sendo “amplamente distribuída” nas escolas públicas do Distrito Federal. A obra não foi adotada pela rede de ensino e, segundo a Secretaria da Educação do DF, só foi apresentada pelo professor de uma única escola de nível médio, sem o conhecimento da direção

Enganoso

INVESTIGADO POR:

Conteúdo investigadoVídeo em que a autora declara que material contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) é distribuído em escolas da rede pública do Distrito Federal.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo em que a autora afirma que um material contrário ao governo Bolsonaro é “amplamente distribuído” em escolas da rede pública do Distrito Federal. A cartilha existe, mas, segundo a Secretaria da Educação, foi levada apenas para uma unidade, o Centro de Ensino Médio Asa Norte (Cean), na aula de um professor de Sociologia, e não para toda a rede do governo distrital.

No último dia 26 de abril, em reunião no colégio, conforme reportagem do Metrópoles, o professor afirmou que a cartilha foi usada em uma sala de aula como material complementar para tratar do tema desigualdade e concentração de renda, que estava sendo discutido com a turma. Ele se comprometeu a recolher a cartilha para não infringir a legislação.

A publicação reúne tirinhas de uma personagem, a Niara, criada para falar principalmente sobre tributação dos super-ricos, mas que também aborda questões referentes à pandemia da covid-19, teto de gastos e a luta contra o racismo e a violência doméstica. O compilado tem tirinhas de dezembro de 2020 a dezembro de 2021 e, no geral, tematiza fatos do período.

Bolsonaro aparece em alguns textos que reprovam a sua gestão perante problemas enfrentados pela população brasileira, como a crise sanitária, ou por sua falta de apoio ao tema principal da campanha de tributação: a taxação dos super-ricos. No ano passado, o presidente criticou o imposto sobre fortunas.

A autora também interpreta e faz considerações sobre o conteúdo da cartilha que extrapolam o que está escrito no material.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 4 de maio, o conteúdo teve mais de 23 mil visualizações, 293 comentários e 1,8 mil curtidas.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com a advogada Amanda Marques pelo Instagram, mas não obteve resposta até a conclusão desta verificação.

Como verificamos: Para verificar a existência do material citado no vídeo, o Comprova procurou a Secretaria de Educação do Distrito Federal e, no site do órgão, identificou uma nota oficial referente ao assunto. Também foram feitos questionamentos por e-mail a fim de saber se a cartilha havia sido distribuída para toda a rede e como é feita a seleção do material usado nas escolas.

Em outras pesquisas na internet, a equipe também localizou manifestações sobre o assunto de entidades que defendem a tributação dos super-ricos e do Sindicato dos Professores do DF, todos a favor do professor que usou a cartilha em sala de aula.

A reportagem ainda leu a cartilha em busca dos pontos abordados pela autora do vídeo.

Cartilha foi distribuída apenas em uma escola do DF

Em nota oficial, divulgada no dia 27 de abril, a Secretaria de Educação do Distrito Federal confirmou que a cartilha com “apologia política” foi distribuída por um professor de Sociologia, mas que a iniciativa foi tomada sem o conhecimento da direção da escola, da Coordenação Regional de Ensino e da Subsecretaria de Ensino Básico. O caso foi encaminhado à corregedoria.

Segundo o órgão, além de a cartilha apresentar críticas ao governo Bolsonaro, promove uma dirigente sindical de partido de oposição que se apresenta como pré-candidata ao governo do Distrito Federal. Na versão online do material, contudo, não há qualquer referência a candidaturas.

“A secretaria repudia um ato como esse e informa que não permitirá proselitismo político de nenhuma espécie nas escolas públicas do DF e que fará cumprir fielmente o Regimento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”, pontua em um dos trechos da nota.

O documento a que se refere a secretaria prevê, no artigo 304, que é vedado ao professor:

  • envolver o nome da unidade escolar em manifestações estranhas às suas finalidades educativas;
  • ferir a suscetibilidade dos estudantes no que diz respeito às convicções políticas, religiosas, etnia, condição intelectual, social, assim como no emprego de apelidos e/ou qualificações pejorativas;
  • fazer apologia à política partidária no interior da unidade escolar.

Questionada pelo Comprova se a cartilha foi distribuída nas demais escolas da rede, a secretaria afirmou que o material foi utilizado apenas no Cean.

Quanto à avaliação dos materiais utilizados nas instituições de ensino, o órgão ressalta que livros e demais publicações doados à secretaria devem passar por uma verificação pedagógica para analisar se obras atendem às legislações para entrada na rede pública. “A SEEDF verifica se os materiais estão de acordo com critérios da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros”, finaliza.

O material

Segundo a versão online do livro, a obra foi criada pelo cartunista Renato Aroeira e teve a primeira tirinha publicada em dezembro de 2020. Através da personagem Niara, uma pré-adolescente negra, a publicação defende que, proporcionalmente, é cobrado pouco imposto dos ricos e muito dos pobres, situação que se agravou com a pandemia de covid-19.

O material reúne mais de 50 histórias, publicadas entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021, que abordam temas diversos, como o desemprego no Brasil, racismo, desigualdade de gênero, desmatamento, pandemia de covid-19 e a discussão em torno da concentração de renda no país.

Em alguns textos há críticas ao presidente Bolsonaro principalmente por sua gestão da pandemia e assuntos relacionados ao meio ambiente, além da falta de apoio à política de taxação de grandes fortunas, tema central da tirinha.

A obra foi produzida para fortalecer a campanha Tributar os Super-ricos, um movimento nacional lançado por 70 organizações que visa promover justiça fiscal, propondo medidas para reduzir impostos aos mais pobres e pequenas empresas e aumentar para altas rendas e grandes patrimônios.

Segundo uma estimativa da campanha, seria possível arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano aumentando a taxação de pessoas físicas com salários acima de R$ 60 mil por mês e o imposto sobre heranças, onerando apenas os 0,3% mais ricos da população, o que representa 59 mil pessoas entre 210 milhões de brasileiros. As propostas de alterações legislativas tributárias foram protocoladas no Congresso Nacional em setembro de 2021.

Conforme a cartilha, os super-ricos são poucas pessoas com muita riqueza acumulada e fortunas superiores a US$ 1 bilhão. No total, segundo dados da revista Forbes, em 2021 o Brasil tinha 315 bilionários, 40 a mais que no ano anterior. O patrimônio dos bilionários, juntos, é estimado pela revista em R$ 1,9 trilhão.

Os quadrinhos são publicados nas redes sociais da campanha e das entidades apoiadoras, que incluem o Sinpro-DF e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

O presidente Bolsonaro se mostra contrário à taxação dos super-ricos e, entre os argumentos, alega a fuga de capitais do país.

Entidades defendem professor

Através de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudiou “a polêmica criada por uma advogada no Distrito Federal sobre o livro contendo as histórias em quadrinho da personagem Niara”. O texto também foi assinado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf/RJ).

Entre os argumentos das entidades, a nota invoca a liberdade de cátedra, princípio constitucional que assegura a autonomia de aprender e ensinar, uma prerrogativa fundamental da democracia. Para elas, a história em quadrinho reflete a realidade, não apenas do Brasil, e serve para debater a taxação de grandes fortunas como prevista na Constituição Federal de 1988.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) também divulgou, na página oficial da entidade, um artigo em defesa da liberdade de cátedra e criticando a maneira como o assunto está sendo conduzido por parlamentares e o governo distrital a partir do vídeo aqui investigado.

Ressalta ainda que a tributação dos super-ricos é um conteúdo compatível com a grade curricular das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio.

Quem é a autora do post

Amanda Marques é advogada formada pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e mora na capital federal. Conforme o perfil no Linkedin, atualmente ela é chefe de gabinete na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.

No Instagram, a advogada costuma publicar vídeos em que fala sobre religião cristã e política, com manifestações elogiosas a Bolsonaro e Sergio Moro e críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela tem 22,9 mil seguidores na rede social.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo aqui verificado envolve o nome do presidente Jair Bolsonaro, provável candidato à reeleição. A menção de presidenciáveis em publicações deve ser baseada em fatos porque, do contrário, pode induzir eleitores a interpretações equivocadas e a uma avaliação distorcida no momento de votar, o que configura um prejuízo ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos enganosos relacionados às eleições se tornaram recorrentes. Em verificações anteriores, o Comprova já apontou que um post confunde dados sobre conflitos no campo no governo Bolsonaro, que Lula não deu indulto a Cesare Battisti e que o livro de infância de Moro estava disponível na década de 70.

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