Levantamento mostra que Ratinho fez nomeações irregulares em estatais | Plural
18 abr 2019 - 6h00

Levantamento mostra que Ratinho fez nomeações irregulares em estatais

Doação de campanha e contas irregulares junto ao TCE estão entre os principais pontos da denúncia

O Ministério Público de Contas (MPC), enviou ofício à Casa Civil do governo do Paraná apontando irregularidades no preenchimento de cargos de diretoria, conselho fiscal e de administração de oito estatais. De acordo com o procurador-geral do MPC, Flávio de Azambuja Berti, a fiscalização tomou como base a Lei Federal 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto das empresas públicas. “Foi constatada condenação de dirigentes no TCE por prestação de contas, além de realização de doações, mesmo que de valores não muito grandes, para a campanha do atual governador”, aponta.

Foram avaliadas pelo órgão de contas a Sanepar, Copel, Appa, Fomento Paraná, Compagás, Ferroeste, Cohapar e Celepar. O MPC incluiu ainda na lista o Paranaprevidência. Uma das primeiras dificuldades, segundo o procurador, foi criar um protocolo com eixos de análise, tendo em vista a falta de estruturação da lei das estatais. “Essa legislação federal é muito confusa. É uma bela carta de intenções, mas a gente esbarrou em uma dificuldade muito grande de definir critérios e formas e de caminhos de identificar e controlar tudo aquilo que ela demandava”.

Com base na lei, o Ministério de Contas definiu quatro eixos para identificar nas empresas: se o dirigente tem formação ou experiência em área voltada a que responde na diretoria ou no conselho de administração; se tem condenações criminais; se tem condenações no âmbito de improbidade administrativa; e se o dirigente trabalhou como coordenador de campanha do governador ou se eventualmente fez doação como pessoa física.

De acordo com o levantamento feito pelo MPC, a empresa que mais apresentou irregularidades na composição da diretoria com base na leis das estatais foi a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Foram encontradas irregularidades em contas públicas junto ao TCE em nome de dois diretores, e dois dirigentes doaram para campanha do governador. Ainda pela análise do MPC, tanto na Copel quanto na Appa, diretores nomeados pelo governo também são sócio-fundadores de “banca de advocacia que atuou no processo de registro de candidatura do atual Governador junto ao TRE”.

Afora as irregularidades, o procurador-geral destaca ainda a falta de informações nos sites e portais de transparência das estatais sobre seus dirigentes. De acordo com Azambuja Berti, o resultado da fiscalização feita pelo órgão poderia apresentar resultados maiores se as empresas disponibilizassem mais dados.

“No site aparece no máximo quem são os titulares da diretoria e do conselho de administração. Mas não consigo verificar situações do currículo dele, as experiências pretéritas do dirigente em relação a outros cargos tanto na vida pública quanto na vida privada que justifiquem a experiência exigida pela nova lei das estatais para exercer o cargo”, denúncia.

Além da Casa Civil, o ofício com o levantamento e com as indicações e irregularidades apontadas pelo MPC foi enviado no último dia 28 de março à Controladoria Geral do Estado (CGE), à Procuradoria Geral da Justiça e à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o procurador-geral do MPC, o órgão ainda não recebeu nenhum retorno.

Outro lado

Questionado sobre o recebimento do ofício e sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas, o governo, via assessoria de imprensa, informa que “responderá ao MPC sustentando que todas as nomeações obedecem a legislação”.

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