Justiça condena prefeitura de Curitiba e manda implantar plano de carreira de professores | Plural
2 set 2019 - 23h12

Justiça condena prefeitura de Curitiba e manda implantar plano de carreira de professores

Greca congelou plano de carreira ao assumir prefeitura, alegando falta de recursos

Uma decisão judicial obriga a prefeitura de Curitiba a implantar o novo plano de carreira do magistério, congelado por Rafael Greca (DEM) no início de sua gestão. Segundo o juiz Jailton Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a prefeitura desrespeitou direito adquirido dos servidores.

O plano de carreira dos professores foi aprovado na gestão passada, quando a Câmara votou projeto enviado pelo então prefeito Gustavo Fruet (PDT). O plano passou a valer em dezembro de 2016, último mês da gestão – a lei aprovada por Fruet, no entanto, deixou o pagamento dos salários aumentados para o sucessor.

Quando assumiu, alegando falta de recursos, Greca enviou para a Câmara um pacote de medidas para reequilibrar o orçamento. Dentre elas, o congelamento dos planos de carreira. Os vereadores aprovaram a proposta, determinando que a lei aprovada por eles próprios anteriormente deixava de valer.

Agora, o sindicato que representa o magistério das escolas municipais, o Sismmac, foi à Justiça alegar que a suspensão não era possível, uma vez que o direito já havia sido garantido. A primeira instância concordou com o sindicato e determinou que a prefeitura enquadre imediatamente os professores.

A decisão do juiz também ordena que, na medida do possível, a prefeitura arque com os retroativos, que deveriam ter sido pagos desde 2017.

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