A Justiça Federal suspendeu o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Lava Jato, e de outros membros da força-tarefa a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante a operação.
A decisão é do juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto na 6ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o procedimento “ilegal”. Ele disse que Deltan não foi o “ordenador de despesas” e não “arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas”.
“A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância”, escreveu.
Segundo o magistrado, a suspensão é a única “solução” para “restaurar a Justiça neste caso”.
A decisão liminar também critica o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, e diz que ele fez “especulações” que “não são aparentemente verdadeiras” sobre a participação de Deltan na concepção do modelo de trabalho e pagamentos usado na Lava Jato. Também afirma que o ministro “pareceu prejulgar o caso” e mostrou “suposta falta de impessoalidade”.
Um relatório da área técnica do TCU já havia apontado que não houve irregularidade nos pagamentos questionados, mas a decisão sobre a continuidade das apurações cabe ao tribunal. A abertura do procedimento foi aprovada pela Segunda Câmara do TCU no mês passado a partir de representações do Ministério Público de Contas e da bancada do PT na Câmara.
Em nota, o ex-chefe da Lava Jato disse que a decisão traz um “alívio” e é uma “vitória da verdadeira Justiça”. “O processo no TCU é mais uma reação do sistema político contra aqueles que lutam por um País melhor”, diz a manifestação.
Com a liminar, o processo deve ficar suspenso até que a Justiça Federal analise o mérito do pedido de Deltan para trancar de vez o procedimento. Além dele, são alvos do TCU o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e oito antigos integrantes da Lava Jato. Só Deltan foi cobrado a devolver R$ 2,8 milhões.
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