Está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Projeto de Lei (PL) que determina a higienização obrigatória de locais com grande circulação de público. A ideia é diminuir o risco de doenças infectocontagiosas como a Covid-19.
De acordo com a proposta, do vereador Rogério Campos (PSD), a sanitização precisa ser realizada em locais públicos e privados, fechados e abertos, independente do ambiente ser climatizado ou não. Entre eles: parques, shoppings, hipermercados, terminais e estações do transporte coletivo.
A sanitização usa métodos para eliminar e impedir a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde. Com isso, o processo precisa ser feito em paredes, tetos, pisos, superfícies planas e mobiliários.
Além disso, completam a higienização, equipamentos de limpeza e dispositivos de higiene, que serão disponibilizados em locais de grande circulação, com entrada e saída de pessoas. De acordo com o vereador, os chamados “saneantes” podem substituir o álcool 70% na desinfecção de objetos e superfícies.
A proposição determina ainda que, ao ser realizado o serviço de limpeza do ambiente, um certificado com data e validade será emitido pela empresa responsável. A norma prevê que a higienização deverá ser realizada periodicamente, e o documento renovado, como forma de garantir a concessão do alvará de funcionamento do local.
“A sanitização é a solução, pois consiste na aplicação da propriedade [sanitizante] para garantir proteção, desde que seja feita manutenção em locais de maior contato, como maçanetas, puxadores e eletrodomésticos”, afirma o vereador.
O projeto de higienização de locais públicos e privados foi protocolado no dia 21 de agosto e aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. Se acatado, irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Passando dessa fase, a proposta será avaliada por outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
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