O prefeito Rafael Greca (DEM) vai ter que explicar na Justiça o que motivou a reabertura do comércio em Curitiba. O pedido é da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD-PR). A entidade quer que Greca apresente os estudos e pesquisas científicas que embasaram a decisão de relaxamento do isolamento social.
A decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), exige ainda a apresentação de dados científicos que demonstrem a capacidade de atendimento do sistema de saúde público ou privado.
Apesar de Curitiba ter passado dos 600 casos de coronavírus, e do número só estar aumentando, Greca anunciou a reabertura do comércio no dia 15 de abril.
A ação da ABJD foi baseada em resolução do Comitê de Técnica e Ética Médica de Curitiba. Ela exige que o prefeito fundamente as razões que levaram às novas determinações – já que estas contrariam as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
No processo, os juristas afirmam ter reunido fatos comprovando que Curitiba não tem protocolos para permitir o relaxamento das regras de isolamento. Na interpelação, eles afirmam que a reabertura de comércios não essenciais pode colocar em risco a saúde dos trabalhadores, já que crescem as chances de contágio pela covid-19.
Após ser notificada, a Prefeitura de Curitiba terá cinco dias para apresentar os estudos requisitados no processo. Essas respostas vão avaliar diretamente a conduta do poder público. Se o que é colocado pela ABJD na ação for comprovado, o prefeito pode ser responsabilizado judicialmente.
Sobre o/a autor/a
