O governo Ratinho Jr. (PSD) estuda enviar um projeto de lei acabando com todas as licenças-prêmio do funcionalismo público. Só os funcionários que já adquiriram o direito poderiam tirar as licenças que ficaram para trás. Representantes do governo, porém, afirmam se tratar de algo que não está decidido.
Em reunião na noite desta quarta-feira no Chapéu Pensador, secretários de Estado se reuniram com um grupo de deputados estaduais da base de Ratinho para discutir a hipótese. Segundo o Plural apurou, alguns se posicionaram a favor da medida, dizendo tratar-se de um “privilégio”; outros afirmaram ser contrários à ideia.
Segundo o chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD), o estudo ainda está em fase “muito preliminar”. “Temos um grupo de estudos que trabalha com várias questões, como licença-prêmio, previdência, data-base”, afirmou, ressaltando que ainda não há “nada concreto”. “Se estivesse decidido teríamos mandado a mensagem para a Assembleia”, afirmou.
Conversando com deputados da base, o Plural apurou que o fim da licença-prêmio seria uma forma de possibilitar que o governo oferecesse a recomposição dos reajustes defasados. Há três anos sem receber a inflação, o funcionalismo perdeu 16% dos rendimentos – ou um sexto do salário real. “Poderia ser uma moeda de troca na negociação”, diz um deputado.
De acordo com Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia, o governo não sabe se proporá o fim das licenças, mas se fizer terá de ser dentro de um pacote que ofereça ganhos para os trabalhadores. “Não vai ser um pacote de maldades, terá que haver compensações”, afirma Bakri.
Os deputados sabem que a reação do funcionalismo será dura, como foi em outros momentos em que governos retiraram direitos conquistados. Exemplo máximo foi a reforma da previdência e o ajuste fiscal de Beto Richa (PSDB), que culminou com o episódio do 29 de abril em frente à Assembleia.
“Mas a gente acha que a sociedade organizada poderia ser a favor, porque hoje isso é visto como um privilégio”, afirma um parlamentar, que pede para não ser identificado. “E o Estado não suporta mais pagar”, diz ele.
Hoje, os funcionários públicos têm direito a três meses de licença a cada cinco anos trabalhados. Quando recusa o direito, o Estado precisa pagar o equivalente em dinheiro.
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