Fachin diz que não havia risco de contágio a Nelson Meurer na prisão | Plural
14 jul 2020 - 21h23

Fachin diz que não havia risco de contágio a Nelson Meurer na prisão

Em nota de pesar, ministro do STF lamentou a morte do ex-deputado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin divulgou, na tarde de terça-feira (14), nota de pesar lamentando a morte do ex-deputado federal Nelson Meurer, que faleceu no domingo (11) devido a complicações causadas pela Covid-19. Em sua manifestação, Fachin também afirmou que negou a prisão domiciliar para o ex-parlamentar, por acreditar que não havia risco de contágio do vírus na prisão.

O ex-parlamentar tinha 77 anos e ficou internado por quatro dias na Policlínica São Vicente de Paula, em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná. O diagnóstico positivo para a Covid-19 veio apenas no dia 8. Meurer foi o primeiro deputado a ser condenado pelo STF em decorrência da Operação Lava Jato. Ele cumpria pena de 13 anos e 9 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.

Fachin destacou que no momento de suas análises, relatórios do presídio e da Vara de Execuções Penais indicavam que não havia risco de contaminação na penitenciária. Ele ressaltou que as suas recusas em transferir Meurer para a prisão domiciliar, semanas antes da morte, foram baseadas em laudos periciais e em manifestação do juiz de execuções penais da comarca do município. O magistrado que reforçou que o presídio tinha condições de prestar assistência médica a todos os detentos.

De acordo com a Vara de Execuções penais, não haviam pessoas infectadas com o coronavírus no presídio. Contudo, esses dados foram prestados em março, no início da pandemia no Brasil. O advogado de defesa, Michel Saliba, afirmou que vinha fazendo pedidos de prisão domiciliar para seu cliente desde novembro do ano passado. No entanto, todos foram negados.

“A decisão monocrática, sem olvidar do enquadramento de Nelson Meurer no grupo de vulnerabilidade, pautou-se na realidade apresentada pelo juízo corregedor de referida penitenciária, no sentido de que não se encontrava com ocupação superior à capacidade, destacando a existência de equipe de saúde lotada no estabelecimento”, diz Fachin.

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