Está tramitando na Câmara de Municipal de Curitiba (CMC) projeto do vereador Alex Rato (Patriota) que obriga a Prefeitura de Curitiba a fornecer cartões pré-pagos com internet 3G e 4G para estudantes da Rede Municipal de Ensino. A ideia é diminuir a desigualdade entre os alunos, já que crianças carentes não contam com acesso digital em suas residências.
A medida de Rato deve durar enquanto houver suspensão das atividades escolares, no entanto, pode ser mantida após a volta às aulas. Esses pacotes de internet devem ser contratados junto às operadoras de telefonia celular. Os estudantes só teriam acesso aos conteúdos pedagógicos; o uso do recurso para outras finalidades ficaria proibido.
Caso aprovada a proposta, o Executivo será o responsável por regulamentar questões como os critérios de contratação do serviço, os requisitos documentais a serem exigidos das famílias elegíveis ao benefício, os Termos de Responsabilidade, assim como os demais formulários a serem preenchidos pelos responsáveis legais dos alunos.
No texto, o vereador afirma que a privação da internet para quem mais precisa é “um grave vetor de discriminação social e redução de oportunidades de vida para esses estudantes”.
O projeto foi protocolado no dia 3 de junho e está em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara. Na sequência, deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passará pela avaliação de outras comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela própria CCJ, de acordo com o tema da proposta.
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