11 maio 2022 - 10h06

Entidade de juristas contesta registro de Dallagnol na OAB do Paraná

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pediu impugnação da inscrição, já aceita

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com pedido para impugnar o registro do ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol na seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Na plataforma de consulta de advogados da entidade consta que ele está inscrito desde o dia 3 de maio.

Dallagnol deixou a carreira de procurador do Ministério Público Federal (MPF) depois de reveses sofridos pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reverteu as condenações do principal alvo da força-tarefa, o ex-presidente Lula. Logo depois, o ex-chefe da operação acenou para a vida política e, sob a legenda do Podemos, se colocou como pré-candidato a deputado federal pelo Paraná e, agora, está licenciado para advogar no estado.

Reprodução OAB/PR

Para sustentar a retirada do registro, a entidade relaciona episódios considerados controversos do então coordenador expostos pela série de reportagens intitulada “Vaza Jato”, publicada a partir de históricos de conversas pelo celular obtidos pelo veículo The Intercept. E sustenta que Dallagnol “notadamente, não possui idoneidade moral”, um dos requisitos exigidos para registro na Ordem. O texto diz que “o postulante a advogado teve contra si dezenas de representações direcionadas ao Conselho Nacional do Ministério Público”, mas acabou sendo “beneficiado” pela letargia do sistema de Justiça.

“O que os procedimentos instaurados no âmbito do CNMP revelam e reconhecem, mesmo anteriormente à divulgação do gravíssimo conteúdo das mensagens trocadas pelos procuradores da força-tarefa, pelo veículo de comunicação The Intercept, é o caráter parcial e político-partidário de atuação do postulante a advogado. O impugnado se valeu de uma função pública, com recursos públicos para promover atuação que atendia às suas aspirações pessoais, ideológicas e de cunho político-partidário, tal como declarado pelo próprio CNMP, ainda que o postulante a advogado tenha postergado o procedimento, propositadamente, para que fosse fulminado pela prescrição.”

Os advogados que assinam o documento – Nuredin Adhmad Allan, do Paraná, e Paulo Francisco Freire e Cezar Brito – afirmam ainda que o fato de o ex-procurador não ter sofrido penalidades não sustenta a idoneidade moral exigida, e pedem a instauração de procedimento administrativo para julgar a impugnação do registro.

No fim de abril, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu simbolicamente que, em decorrência da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da operação da Lava Jato, Lula teve seus direitos políticos violados e, por isso, o afastamento dele das eleições de 2018 foi “arbitrário”.

A OAB-PR foi procurada, mas não havia se manifestado até a publicação deste conteúdo.

Por nota, Dallagnol afirmou que a ação da ABJD tenta inviabilizar sua atividade profissional “e calar sua voz”, e classificou o pedido como um “ataque com base em narrativas de cunho meramente ideológico”, construída em cima de “interpretações e deturpações de provas ilícitas e sem qualquer autenticidade aferida para fabricar falsas acusações, postura absolutamente incompatível com os princípios da pluralidade, da diversidade, do Estado de Direito e da democracia, cuja defesa intransigente incumbe à Ordem dos Advogados do Brasil”.

“Ao mesmo tempo em que defendem com veemência a responsabilização de criminosos apenas após o trânsito em julgado dos processos – o que, na maioria dos casos, resulta em impunidade -, eles agora buscam, de maneira claramente hipócrita, afastar Deltan Dallagnol do exercício de sua atividade profissional sem que sequer exista qualquer procedimento em relação a ele.”

Ainda segundo a nota de defesa, o ex-procurador saiu do MPF sem qualquer condenação. “Essa postura mostra que, na verdade, a ABJD e outros grupos similares nunca se preocuparam de verdade com a defesa de direitos, mas sim com a defesa de políticos e corruptos de estimação ideologicamente alinhados com sua visão de mundo”, finalizou.

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