O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o texto do projeto de lei 2630/20, que diz respeito ao combate às notícias falsas em redes sociais e serviços de mensagens. O relatório final foi aprovado apesar de pedidos de adiamento por entidades da sociedade civil e por empresas do setor.
Os senadores paranaenses Alvaro Dias (Podemos) e Oriovisto Guimarães (Podemos) votaram contra a proposta. Flávio Arns (Rede) se absteve na votação. Angelo Coronel (PSD-BA) – autor do projeto e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News no Senado – afirma que o objetivo da matéria é combater mensagens ofensivas nas redes sociais.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado, segue direto para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido). A tendência é que o presidente vete o projeto. Na proposta que passou no senado, o autor retirou uma questão polêmica, que é a exigência de fornecimento de documento de identificação e número de celular para criar contas nas redes sociais e em serviços de mensagem.
Aplicativos de mensagens como o Telegram e Whatsapp deverão suspender as contas cujo número de celular não possa ser identificado como uma pessoa física ou jurídica. Além disso, Facebook, Twitter e Instagram serão obrigados a excluir postagens ofensivas. Quem for atingido por esses discursos difamatórios, terá direito de resposta. Essas plataformas também serão obrigadas a manter mensagens encaminhadas para mais de mil usuários dentro de um banco de dados. A ideia é rastrear a pessoa que enviou aquela informação primeiro.
Em caso de descumprimento, as empresas ficam sujeitas a advertência e a uma multa de que pode valer até 10% do faturamento. O dinheiro das sanções será destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por fim, o projeto quer criar um conselho consultivo de 21 membros no Senado.
Esses representantes devem debater o papel das redes sociais e a situação da liberdade de expressão. No caso, o grupo deve ser formado por entidades do setor de fiscalização, regulação e da comunicação.
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Sói de não ser que nossos representantes continuem votando no retrocesso! Afinal, quem tem medo da verdade? É crível que alguém de mediana inteligência entenda que mentir e fraudar para manipular situações e circunstâncias, seja parte de um quadro honesto de informação? Porque optar pela deformação? Difícil assim! Ainda bem que outros representantes do povo assim não entenderam e mostraram-se favoráveis! Caminhemos!