Centenas de pessoas estão assinando a uma Nota de Solidariedade ao desembargador José Maurício Pinto de Almeida do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por parte dos seus colegas. O motivo para a abertura do PAD seria porque o desembargador determinou o adiamento por 77 dias do trâmite de 24 processos comuns e não urgentes no final de 2018.
O movimento em defesa do jurista foi lançado no último sábado (15), sendo organizado por colegas e ex-alunos do magistrado. No texto da nota, o grupo afirma que a decisão dos colegas de José Maurício denotam “clara intenção de promover perseguição pessoal a um juiz íntegro”. Além disso, destacam que ele é um juiz “rigoroso contra a corrupção por ter como princípio a defesa da moralidade e do interesse público”.
O retardo de julgamentos é fato corriqueiro nos tribunais e, em alguns casos, os processos ficam parados durante anos. Contudo, em 130 anos de história do TJ, nenhum desembargador foi punido por causa disso. A abertura do PAD foi de iniciativa do advogado Eurolino Cechinel, que atua na defesa do ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel (Bibinho).
Bibinho foi condenado a 245 de prisão por chefiar o esquema dos Diários Secretos, que desviou mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos. Apesar do advogado dele ter iniciado o PAD, nenhum dos 24 processos adiados tem interesse direto de Cechinel. O processo disciplinar foi admitido no 13 de julho, por 18 votos favoráveis e sete contrários.
José Maurício é membro da 2.ª Câmara Criminal do TJ e julga processos relacionados a agentes públicos. Ele ficou mais conhecido por ter participado de julgamentos de grande repercussão como os Diários Secretos e as operações Quadro Negro e Rádio Patrulha, que envolvem o ex-governador Beto Richa (PSDB), ex-secretários e outros gestores do governo do Paraná.
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