Sabe quando você se arrepende de algo que acabou de fazer? Agorinha mesmo? Pois bem, em 2017, os deputados estaduais deram fim numa poupança da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na qual tinham juntado R$ 12,4 milhões de “economias”. Devolveram tudo para o governo do estado. Só que agora, vejam só, querem recriar o tal Fundo de Modernização para amealhar novamente alguns milhões de recursos públicos – que poderiam, se devolvidos ao final do exercício, compor o orçamento estadual da Saúde e da Educação, por exemplo.
Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta segunda-feira (3), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que recria o Fundo de Modernização da casa. De acordo com a justificativa do projeto, de autoria da comissão executiva, o fundo serve para custear despesas de cursos, equipamentos e demais gastos da Alep, “em especial aquelas de maior rotatividade e de fluxo contínuo, visando garantir a devida continuidade estas despesas”.
Em 2017, na legislatura anterior, o fundo tinha sido extinto também por PLC da Comissão Executiva. À época, a justificativa era que desde a sua criação, em 2013, a “poupança” nunca tinha sido usada pela Alep. “Todas as despesas previstas sempre foram pagas com os valores do Orçamento da Assembleia. Ademais, a existência do Fundo prevê a necessidade de escrituração contábil e gestão próprias, gerando desmotivados custos”, justificou a comissão no projeto, assinado pelo presidente da casa, Ademar Traiano (PSDB). Ao ser extinto, os R$ 12,4 milhões que estavam no fundo, à época, foram devolvidos aos cofres do estado.
Dois anos depois, no documento que embasa o projeto atual, também assinado por Traiano, a comissão alega que a retomada do fundo na Alep decorre da necessidade de aprimoramento da gestão financeira dos recursos públicos. O fundo foi criado em 2013 para custear gastos da Alep em compra de equipamentos, reforma, custeio da própria gestão com exceção de gastos com pessoal, serviços de informática, atividades da Escola do Legislativo e da TV Assembleia, desenvolvimento de programas de qualidade e de treinamento e aperfeiçoamento, dentre outros.
Pela regulamentação do fundo, o saldo anual sempre é transferido para o exercício seguinte. O recurso que forma a reserva é da própria Alep, além de verbas transferidas por entidades públicas, por receitas de cobrança de cópias, inscrição de eventos e de concursos, alienação de bens, receitas de convênios, doações, indenizações, e outras fontes.
Algo a se destacar do atual projeto, é a relação do fundo com o recurso excedente do orçamento anual da Alep. Na justificativa à retomada do fundo, a Comissão Executiva aponta no PLC sobre os recursos não gastos pela casa: é “válido destacar, ainda, o aproveitamento desta verba pelo próprio Poder Legislativo. Considerando que a Assembleia utilizou seu orçamento de maneira responsável nos últimos anos, inclusive gerando economia, a verba economizada pode ser utilizada para investir em sua própria estrutura”.
Há anos que o orçamento da Alep é muito maior do que o que é gasto, mesmo mantendo editais de modernização e de compra de equipamentos. Na divisão do orçamento estadual, a Assembleia recebe 3,1% do bolo anual. Em 2018, o valor ficou o mesmo para o ano anterior, ou seja, algo em torno de R$ 560 milhões. Para 2019, a receita prevista é de R$ 750 milhões.
Entre 2014 e 2017, por exemplo, os gastos da Alep passou de R$ 323 milhões para R$ 409 milhões. A diferença corresponde a um aumento de quase 27%. A inflação acumulada no período pelo INPC foi de 28%.
Com um orçamento acima da previsão de gastos, todas as modernizações, reformas e compras de equipamentos da casa são feitos com o recurso recebido anualmente pelo governo. Só para se ter como exemplo, conforme apontado pelo Livre.jor em 2018, a Alep passou por um processo de modernização do sistema de voto e acompanhamento de projeto de lei no plenário cujo custo passou de R$ 1 milhão.
Foram R$ 246 mil em cabeamento de rede, R$ 634 mil em compra de telão tipo videowall multimídia, além de R$ 384 mil em computadores com tela touch para os deputados em plenário. Soma-se ainda aos custos um gasto de R$ 80 em projeto de climatização da Alep, R$ 100 mil em produtos hidráulicos e adequação de entrada de luz e R$ 752 em reformas dos prédios da casa.
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