Deputado quer proibir superlotação no transporte público do Paraná | Plural
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29 jun 2020 - 19h02

Deputado quer proibir superlotação no transporte público do Paraná

Ocupação dos ônibus fica limitada aos assentos que estiverem disponíveis e ninguém pode viajar em pé

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projeto de autoria do primeiro secretário do Legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que proíbe a superlotação dos ônibus do transporte público no Estado do Paraná. A proposta tem a co-autoria de diversos deputados.

Romanelli apresentou o projeto a pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP), que por conta das constantes lotações, vem trocando farpas com o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). A Setransp chegou até a lançar uma campanha de conscientização em relação ao assunto, mas o título de “não seja jaguara”, teve repercussão negativa e a campanha foi removida.

O texto da proposta destaca que a lotação não deve ser maior do que os assentos disponíveis em cada veículo, ou seja, ninguém deve viajar em pé dentro dos ônibus. Segundo o deputado, se cuidados não forem tomados no transporte coletivo, haverá maior disseminação do coronavírus. Além disso, os ônibus devem disponibilizar o uso de máscara e álcool gel para os seus passageiros

Se a norma for descumprida, a multa irá para o proprietário ou responsável pelo veículo. A sanção será de 94 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UF), no mês de junho, esse valor é de R$ 106,34 por UF, o que corresponde a R$ 10.102,30.

Inconstitucional

Em nota, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) afirma que já existiram outros projetos de natureza semelhante no que se trata o Transporte Coletivo Metropolitano. A entidade acredita que a proposta de Romanelli é inconstitucional, por interpretar que ela viola o princípio constitucional da separação de poderes. Para a Comec, o Poder Executivo deve ser o responsável pelo funcionamento dos serviços estaduais.

Monitoramento permanente

A Urbanização de Curitiba (Urbs) reforçou que estão sendo tomadas medidas de reforço da frota e de limitação de pessoas dentro dos veículos, o que tem evitado aglomeração nos ônibus. Segundo a Urbs, os veículos estão rodando, desde a semana passada, com 50% da ocupação e saem, dos terminais, com 30% de lotação. A Urbs assegura que o monitoramento do sistema é permanente e ônibus reserva podem ser acionados a qualquer momento.

A Urbs ainda informou que fez um mapeamento sobre a utilização do transporte e diz que 70% dos passageiros nos horários de pico trabalham nos setores de comércios e serviços. Com isso, reitera a importância do escalonamento do funcionamento dessas atividades, para evitar a superlotação. Até o momento, a média de passageiros nos ônibus de Curitiba está em 270 mil por dia.

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