25 maio 2020 - 9h00

Decreto de Ratinho não suspende reabertura de academias

Justiça diz que governo não determina fechamento, apenas recomenda normas. Greca assegura que não vai liberar sem aval médico

Durante esta semana, várias academias de Curitiba voltaram a reabrir, após dois meses sem atividades. Não houve decreto municipal com normas para o funcionamento. Mas também não teve para o fechamento. Foram apenas recomendações. Foi o que disse o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em resposta aos profissionais de Educação Física.

A fundamentação é do relator, desembargador Clayton Camargo, do TJ-PR, proferida no dia 14 de maio. Ele avaliou não haver restrições para a reabertura das academias no Paraná já que o decreto 4.311/2020 de Ratinho Jr (PSD) “não determina expressamente a adoção das medidas contidas no decreto, mas recomenda que a sua adoção seja considerada”.

“A substituição da expressão ‘fica determinada’, por ‘deverá ser considerada’ evidencia a ausência de determinação quanto à suspensão das atividades”, afirma o desembargador. A simples norma “não possui conteúdo de caráter impositivo, de modo a gerar uma obrigação aos seus destinatários”.

Desta forma, “a decisão de adotar as medidas propostas no decreto estadual ficou a cargo de cada um dos destinatários da norma”.

Em Curitiba

Na Capital, o prefeito Rafael Greca (DEM) diz que não vai liberar as academias, mas também nunca mandou fechar. Não há no Município normas específicas para a reabertura. Em entrevista à Rádio CBN, na última terça-feira (19), Greca afirmou que vai “começar a soltar mais a sociedade”, mas que as academias teriam que esperar. “Não sou especialista, mas dizem que o suor e a umidade não fazem bem. Todo ambiente úmido é propagador de vírus.”

Um dia antes, representantes dos profissionais de Educação Física e dos personal trainers encaminharam à Prefeitura um pedido de reabertura, elencando medidas de prevenção a serem tomadas e defendendo a importância da prática de exercícios físicos durante a pandemia.

“Se eu tivesse as certezas deles [profissionais de Educação Física], eu já mandava abrir, mas não tenho essas certezas. Não consigo ver uma pessoa fazendo exercício sem ficar com a pele úmida, a respiração ofegante. Tem que esperar. Se o Dr. Clovis Arns de Oliveira disser que sim, eu vou aceitar. Não vou ouvir o personal trainer, vou ouvir o Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia”, frisou o prefeito.

O “não” de Greca, no entanto, tem pouco efeito. Enquanto ele diz que as academias “vão ter que esperar”, os estabelecimentos estão reabrindo, cientes de que a fala do prefeito, bem como o decreto de Ratinho Jr (PSD), são meras recomendações.

Enquanto isso, o Comitê de Técnica e de Ética Médica – criado pelo Município para avaliar a evolução e balizar ações combater a pandemia – elabora um protocolo para disciplinar as atividades das academias.

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