O Plenarinho da Assembleia Legislativa serviu nesta segunda (15) de tubo de ensaio para o que vai acontecer quando o Escola sem Partido for votado pelos 54 deputados estaduais do Paraná. Embora fosse apenas uma audiência pública, sem votação nem importância decisiva para o trâmite do projeto, o clima esquentou.
Com a plateia recheada de estudantes e manifestantes contrários ao projeto, os deputados que defendem a proposta chegaram a se exaltar. Caso do Missionário Ricardo Arruda (PSL), um dos que assinam o Escola sem Partido na Assembleia. O deputado defendeu não só o projeto como o golpe de 64, que chamou de Revolução.
Arruda disse que a proposta foi aprovada em outras comissões e deve ser votada em breve. “Essas discussões são importantes, porém nós não vamos mudar a nossa maneiras de enxergar a proposta”, afirmou. Ao longo dos cinco minutos de arguição, Arruda foi amplamente vaiado ao falar sobre doutrinação comunista e socialista, e fazer uma série de acusações às escolas e universidades do país.
“O Escola Sem Partido tem um único objetivo: manter a Constituição Federal. A Constituição dá limite ao professor, à professora”, declarou. Para o autor, o projeto implica na simples afixação de um cartaz sobre os limites do professor: “Que mal há nisso?”, questionou, já exaltado, ao afirmar que nenhum professor seria calado.
“Esse projeto, agradando ou não a minoria dos professores, vai ser aprovado no Paraná. O Paraná será o primeiro estado a aprovar, isso eu posso garantir a vocês – vocês verão que será aprovado nesse semestre ainda”, alegou o deputado. Durante suas falas, estudantes se manifestaram virando as costas para o deputado, usando mordaças. Irritado, Arruda chegou a bater na mesa enquanto manifestantes entoavam: “Não vão nos calar, Escola Sem Partido é ditadura Militar”.
Favoráveis
Relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que organizou a audiência pública, Luiz Fernando Guerra (PSL) colocou-se contrário a todas as formas de doutrinação, mas ressaltou que o parecer da Comissão não era definitivo quanto à questão: “O Plenário é soberano, lá nós teremos 54 deputados que votarão e colocarão as suas opiniões”, declarou.
Os deputados Soldado Fruet (PROS) e Homero Marchese (PROS) também se disseram favoráveis ao projeto. “Acima de tudo, deve a escola preservar o direito moral da criança, e de seus pais, bem como suas convicções político-partidárias”, afirmou o Soldado.
Já Marchese falou na maior parte do tempo sobre as ocupações que aconteceram em 2016, chamando-as de ‘invasões’ e sugerindo que os secundaristas foram “orientados por algum movimento”. A fala teve reação imediata da plateia. “Nossos estudantes estão virando massa de manobra de movimentos políticos”, argumentou. O deputado finalizou dizendo que apoiará o projeto, mesmo não concordando totalmente.
Outro parecer favorável veio do deputado Subtenente Everton (PSL) que, em meio a uma série de relatos pessoais, afirmou que a educação continua a mesma nos últimos 30 anos.
Cortina de fumaça
Para Arilson Chiorato (PT), o projeto desestimula um ambiente plural, limitando a liberdade de cátedra e criando um canal de denúncias. “Um projeto como esse leva à cultura de ódio, infelizmente”, ressaltou em sua crítica.
Já, o deputado Professor Lemos (PT), salientou as inúmeras manifestações contrárias ao projeto, citando a liminar que suspendeu sua tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. Para ele, o projeto vai contra o interesse público, contra estudantes e professores: “[Esse projeto] não pode prosperar, e aqui no Paraná não irá prosperar também, não pode passar nem na Comissão, nem no Plenário”, finalizou.
Luciana Rafagnin (PT) afirmou que o momento é de diálogo: “Quando venho para uma sessão e digo ‘esse projeto vai passar, queira ou não queira’, eu também já estou doutrinado”, assinalou. Para ela, o problema da educação no Paraná é outro, ligado à segurança de alunos e professores.
Goura (PDT) também se manifestou contrário ao projeto, afirmando que se trata de uma cortina de fumaça para esconder o real problema, que é a valorização da docência. “Acho importante que haja essa frente de discussão sobre a valorização da educação, que a gente discuta seriamente o investimento na educação”, declarou.
Um consenso: projeto é ilegal
Ao contrário dos deputados, que se dividiram, as autoridades da área jurídica presentes à audiência foram unânimes quanto à ilegalidade do projeto.
Todos os representantes do Ministério Público do Paraná, bem como a conselheira estadual presente, explicitaram os pareceres oficiais de suas entidades: há um consenso quanto à inconstitucionalidade do projeto, de problemas relacionados à liberdade de cátedra, e aos malefícios à construção de um ambiente de ideias plurais.
Problemas como falta de acesso ao ensino, a evasão escolar, e qualidade da educação – em especial, pública – foram o centro da arguição dos especialistas. A audiência foi encerrada após a fala de dois representantes da plateia, um contra e outro a favor do projeto. O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior será apresentado pelo relator nas próximas semanas.
Sobre o/a autor/a
