De que lado ficou o seu vereador?

Nos últimos quatro anos, a Câmara de Curitiba colecionou aprovações de projetos polêmicos; conheça alguns deles e veja como cada vereador se posicionou

Em ano de eleição municipal, a população de Curitiba tem a oportunidade de analisar o desempenho dos seus vereadores nos últimos quatro anos. Em particular, a segunda passagem do prefeito Rafael Greca (DEM) na Prefeitura de Curitiba foi marcada pelo envio de projetos que dividiram opiniões na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A decisão sobre matérias polêmicas é parte da rotina do Legislativo e nem sempre os posicionamentos vão agradar a gregos e troianos. Contudo, a última legislatura da Câmara de Curitiba foi marcada por discussões ácidas, por violência contra a população do lado de fora das votações e, acima de tudo, por uma fidelidade canina da maioria dos vereadores ao prefeito.

No seu segundo mandato, Greca trabalhou para construir uma base de apoio sólida na Câmara de Curitiba, que deve fechar 2020 com cerca de 30 vereadores. Com o apoio de uma ampla maioria, o prefeito conseguiu adiar discussões, pular alguns debates e aprovar basicamente tudo que enviou para análise do Legislativo.

O Plural selecionou seis episódios de discussões “acaloradas” que aconteceram na Câmara de Curitiba.

Veja como o seu vereador se posicionou nas discussões polêmicas:

Plano de Recuperação

Uma das votações mais polêmicas e violentas da história recente da Cidade, o Plano de Recuperação de Curitiba foi aprovado em 26 de junho de 2017, um dia que não será esquecido tão cedo pelo funcionalismo público municipal. Três meses antes, perto de completar 90 dias no cargo, o prefeito Rafael Greca enviou para a Câmara Municipal um pacote com 12 medidas estruturantes para colocar o caixa em dia no município. 

Confusão na Ópera de Arame. Foto: APP Sindicato 

De acordo com Greca, havia a necessidade de fazer os ajustes fiscais, pois a Prefeitura estava com R$ 1,2 bilhão em dívidas com fornecedores e tinha um déficit de R$ 2,4 bilhões no orçamento. Os primeiros projetos aprovados serviriam para que o Executivo incorporasse R$ 600 milhões da Previdência do funcionalismo público ao próprio caixa. Além disso, o prefeito conseguiu aprovar o congelamento da data-base dos servidores, renegociação de dívidas com credores e fez mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os vereadores tentaram votar essas quatro propostas de Greca em várias oportunidades, mas bateram de frente com protestos do funcionalismo público – que chegou a invadir a Câmara Municipal – por duas semanas consecutivas. Além disso, houve confrontos entre sindicalistas e a Polícia Militar, que resultaram em pessoas feridas.

Apesar da violência, o prefeito pediu prioridade na votação dos seus projetos. Para garantir a votação, a sessão plenária da Câmara de Curitiba foi transferida para a Ópera de Arame. O local tem só uma entrada e as votações contaram com forte reforço no policiamento.

Dessa vez, os projeto de Greca foram aprovados com facilidade. No entanto, a vitória do prefeito não veio sem consequências violentas: houve confronto entre manifestantes e policiais. Mais uma vez, os protestos deixaram pessoas feridas.

Veja como cada vereador votou no pacotaço:

VereadorSiglaCong. Data BaseLeilão de DívidasLei de Respons. FiscalMudança Previdência servidores
Beto MoraesPSDBA favorA favorA favorA favor
Bruno PessutiPSDA favorA favorA favorA favor
Cacá PereiraPSDCContraContraAbstençãoContra
ColpaniPSBA favorA favorA favorA favor
Cristiano SantosPVA favorA favorA favorA favor
Dona LourdesPSBA favorA favorA favorA favor
Dr WolmirPSCA favorA favorA favorA favor
Ezequias BarrosPRPA favorA favorA favorA favor
Fabiane RosaPSDCA favorA favorA favorA favor
Felipe Braga CôrtesPSDContraContraContraContra
Geovane FernandesPTBA favorA favorA favorA favor
GouraPDTContraContraContraContra
Helio WirbinskiPPSA favorA favorA favorA favor
Jairo MarcelinoPSDContraContraA favorContra
Julieta ReisDEMA favorA favorA favorA favor
Katia DittrichSDA favorA favorA favorA favor
Marcos VieiraPDTContraContraContraContra
Maria LetíciaPVA favorA favorA favorA favor
Maria ManfronPPA favorA favorA favorA favor
Mauro BobatoPTNA favorA favorA favorA favor
Mauro IgnácioPSBA favorA favorA favorA favor
Mestre PopPSCContraContraContraContra
Noemia RochaMDBNão votouNão votouNão votouNão votou
Oscalino do PovoPTNA favorA favorA favorA favor
Osias MoraesPRBA favorA favorA favorA favor
Paulo RinkPRNão votouA favorA favorA favor
Pier PetruzzieloPTBA favorA favorA favorA favor
Professora JosetePTContraContraContraContra
Professor EulerPSDContraContraContraContra
Professor SilbertoMDBContraContraContraContra
Rogério CamposPSCA favorNão votouA favorA favor
Sabino PicoloDEMA favorA favorA favorA favor
Serginho do Posto *PSDBNão votouNão votouNão votouNão votou
Thiago FerroPSDBA favorA favorA favorA favor
Tico KuzmaPROSA favorA favorA favorA favor
Tito ZeglinPDTContraContraA favorContra
Toninho da FarmáciaPDTA favorA favorA favorA favor
Zezinho SabaráPDTA favorA favorA favorA favor

* O presidente não vota

Terceirização da Saúde e da Educação

Em agosto de 2017, os vereadores de Curitiba aprovaram um projeto que revoga um artigo de uma lei de 1997, que impedia a atuação de Organizações Sociais (OSs) em serviços de saúde e educação no município. Durante a votação, houve protestos e novas tentativas de invasão ao plenário da Câmara.

Protesto do lado de fora da Câmara Municipal. Foto: Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) 

O líder do prefeito, Pier Petruzzielo (PTB), afirmou na ocasião “que custa muito caro uma unidade de saúde hoje”, mas informou que a Prefeitura de Curitiba não iria mexer em unidades de saúde e centro municipais de educação em funcionamento. 

Em razão do limite de gastos com pessoal, a terceirização foi a alternativa encontrada pela Prefeitura. Como já havia acontecido no pacotaço, os servidores públicos protestaram contra a falta de diálogo da gestão Rafael Greca com o funcionalismo.

Boa parte da pequena oposição ao prefeito também se posicionou de maneira contrária à terceirização. No entanto, o projeto passou com certa facilidade.

Veja como cada vereador votou na terceirização:

VereadorSiglaVoto
Beto MoraesPSDBA favor
Bruno PessutiPSDA favor
Cacá PereiraPSDCContra
ColpaniPSBA favor
Cristiano SantosPVNão votou
Dona LourdesPSBA favor
Fabiane RosaPSDCA favor
Felipe Braga CôrtesPSDContra
Geovane FernandesPTBNão votou
GouraPDTContra
Helio WirbiskiPPSA favor
Jairo MarcelinoPSDA favor
Katia DittrichSDA favor
Marcos VieiraPDTContra
Maria LetíciaPVA favor
Maria ManfronPPA favor
Mauro BobatoPTNA favor
Mauro IgnácioPSBA favor
Meste PopPSCNão votou
Noemia RochaMDBNão votou
Oscalino do PovoPTNNão votou
Osias MoraesPRBA favor
Paulo RinkPRNão votou
Pier PetruzzieloPTBA favor
Professora JosetePTContra
Professor EulerPSDContra
Professor SilbertoMDBContra
Rogério CamposPSCA favor
Sabino PicoloDEMA favor
Serginho do Posto*PSDBNão votou
Tico KuzmaProsNão votou
Tito ZeglinPDTNão votou

* O presidente não vota

Subsídio para empresas de ônibus

No dia 9 de maio de 2020, Greca conseguiu que a Câmara aprovasse um auxílio de R$ 60 milhões para as empresas de ônibus de Curitiba. A ideia era usar o dinheiro para subsídio de três meses para “socorrer” as concessionárias das dificuldades financeiras causadas pela redução de 70% no número de passageiros durante a pandemia de Covid-19.

Auxílio a empresas de ônibus deve chegar perto de R$ 200 milhões até o final do ano. Foto: CMC

Esse foi o segundo subsídio de Greca em um ano. Em fevereiro do ano passado, o prefeito e o governador Ratinho Júnior (PSD) tinham liberado R$ 40 milhões cada para as empresas. Em abril de 2020, o prefeito deu a entender em uma entrevista para a CNN Brasil, que usaria R$ 200 milhões para socorrer as concessionárias do transporte. A afirmação foi contestada por Greca nas redes sociais, que classificou tudo como “factoide”. 

Duas semanas depois de aprovado, o subsídio para as empresas de ônibus chegou a ser suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). No entanto, a Prefeitura conseguiu reverter isso na justiça e manteve a ajuda para as concessionárias.

Em agosto de 2020, Greca anunciou que prorrogaria o auxílio as empresas do transporte coletivo até 31 de dezembro de 2020. Com isso, o subsídio chegará a R$ 180 milhões até o final do ano. O valor é muito próximo dos R$ 200 milhões que o prefeito disse que não entregaria para as concessionárias. Todos os empréstimos passaram com folga na Câmara Municipal.

Veja como cada vereador votou no subsídio de R$ 60 milhões:

VereadorSiglaVoto
Alex RatoPSDA favor
Beto MoraesPSDA favor
Bruno PessutiPodemosA favor
Cacá PereiraPatriotaContra
ColpaniPSBA favor
Dalton BorbaPDTContra
Dona LourdesPSBA favor
Dr WolmirRepublicanosA favor
Ezequias BarrosPMBA favor
Fabiane RosaPSDA favor
Geovane FernandesPatriotaA favor
Herivelto OliveiraCidadaniaA favor
Jairo MarcelinoPSDA favor
Julieta ReisDEMA favor
Katia DittrichSDContra
Marcos VieiraPDTContra
Maria LetíciaPVContra
Mauro BobatoPodemosA favor
Mauro IgnácioDEMA favor
Mestre PopPSDContra
Noemia RochaMDBContra
Oscalino do PovoPPA favor
Paulo RinkPLA favor
Pier PetruzzielloPTBA favor
Professora JosetePTContra
Professor EulerPSDContra
Professor SilbertoMDBContra
Rogério CamposPSDA favor
Sabino Picolo*DEMNão votou
Serginho do PostoDEMA favor
Thiago FerroPSCA favor
Tico KuzmaProsA favor
Tito ZeglinPDTA favor
Toninho da FarmáciaPDTA favor
Zezinho SabaráPDTA favor

* O presidente não vota
** Foi o presidente durante a votação

Asfalto por causa da pandemia

Nos últimos três anos, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou três empréstimos para o prefeito Rafael Greca investir em pavimentação asfáltica. A pavimentação de pelo menos 400 quilômetros da Cidade foi uma das promessas de campanha dele. Em 5 de novembro, Greca afirmou durante sua visita as obras de pavimentação da Rua Tijucas do Sul, no Sítio Cercado, que fez 500 quilômetros de asfalto.

Segundo o prefeito, é possível fazer mais 500 quilômetros a partir de 2021. Ao todo, em seu mandato, Greca pediu à Câmara de Curitiba, autorização para liberar R$ 460 milhões em empréstimos para pavimentação. Todos os pedidos foram atendidos.

Greca quer continuar asfaltando Curitiba se for reeleito. Foto: Prefeitura de Curitiba

A maior polêmica não está nos dois primeiros empréstimos que foram de R$ 150 milhões e R$ 250 milhões, respectivamente, mas sim no terceiro pedido de Greca para pavimentação. No dia 25 de maio de 2020, em primeiro turno, a Câmara aprovou um pedido do prefeito para liberar mais R$ 60 milhões para asfalto. A justificativa, dessa vez, era a pandemia. 

A oposição disse não ser contra pavimentação, mas argumentou que usar a pandemia como justificativa era completamente inadequado. De acordo com os parlamentares, a Prefeitura deveria investir em outras áreas prioritárias. A base do prefeito alegou, na ocasião, que o projeto era apenas uma readequação de juros para o Executivo.

Na época, o líder do prefeito, Pier Petruzzileo, destacou que investir em asfalto era uma questão de saúde. “Se você respira poeira na frente da sua casa, você vai ficar doente. Não sei se vocês sabem disso. O discurso de dizer que asfalto não é importante é uma grande de uma mentira”, disse o parlamentar durante a votação.

Veja como cada vereador votou no empréstimo para asfalto:

VereadorSiglaVoto
Alex RatoPatriotaA favor
Beto MoraesPSDA favor
Bruno PessutiPodemosA favor
Cacá PereiraPatriotaA favor
ColpaniPSBA favor
Cristiano SantosPVA favor
Dalton BorbaPDTContra
Dona LourdesPSBA favor
Dr WolmirRepublicanosA favor
Ezequias BarrosPMBA favor
Fabiane RosaPSDA favor
Geovane FernandesPatriotaA favor
Herivelto OliveiraCidadaniaA favor
Jairo MarcelinoPSDA favor
Julieta ReisDEMA favor
Katia DittrichSDContra
Marcos VieiraPDTA favor
Maria LetíciaPVContra
Mauro BobatoPodemosA favor
Mauro IgnácioDEMA favor
Mestre PopPSDA favor
Noemia RochaMDBContra
Oscalino do PovoPPA favor
Osias MoraesRepublicanosA favor
Paulo RinkPLA favor
Pier PetruzzielloPTBA favor
Professora JosetePTContra
Professor EulerPSDContra
Professor SilbertoMDBContra
Rogério CamposPSDA favor
Sabino Picolo*DEMNão votou
Serginho do PostoDEMA favor
Thiago FerroPSCA favor
Tico KuzmaProsA favor
Tito Zeglin**PDTNão votou
Toninho da FarmáciaPDTA favor
Zezinho SabaráPDTA favor

* O presidente não vota
** Foi o presidente durante a votação

Multa para festas clandestinas na pandemia

A pandemia do Coronavírus veio para mudar a vida de toda a população, em Curitiba não é diferente. Contudo, apesar da necessidade de se tomar algumas precauções sanitárias, muitas pessoas insistem em não fazer isso. No mundo inteiro, há a realização de festas clandestinas, que sempre resultam em surtos da Covid-19.

“Foi uma votação estritamente política”, disse Professor Euler, autor do projeto,. Foto: Carlos Costa / CMC

Pensando nisso, o vereador Professor Euler (PSD) fez um projeto que visava visava multar em R$ 15 mil, organizadores festas clandestinas, com caráter comercial, durante a pandemia do coronavírus. A proposta veio em um momento onde a Polícia havia encontrado várias festas – com muita aglometação – em um pequeno intervalo de tempo em Curitiba e Região Metropolitana. 

A ideia de Euler era evitar que os eventos não autorizados, com cobrança pela participação ou por bebidas/alimentos para o público, fossem organizados. Com isso, protegendo a população de uma exposição ainda maior à Covid-19. 

Em 16 de junho de 2020, projeto estava na pauta e foi rejeitado com 21 votos contrários e 11 favoráveis. A base do prefeito Rafael Greca alegou que a proposta não deveria ter vindo em regime de urgência, pois a legislação municipal já estabelece uma punição para quem organizar esses eventos.

Veja como votou cada vereador sobre multar festas clandestinas na pandemia:

VereadorSiglaVoto
Alex RatoPSDContra
Beto MoraesPSDContra
Bruno PessutiPodemosContra
Cacá PereiraPatriotaA favor
ColpaniPSBContra
Cristiano SantosPVContra
Dalton BorbaPDTA favor
Dona LourdesPSBContra
Dr WolmirRepublicanosContra
Ezequias BarrosPMBContra
Fabiane RosaPSDContra
Geovane FernandesPatriotaNão votou
Herivelto OliveiraCidadaniaA favor
Jairo MarcelinoPSDContra
Julieta ReisDEMContra
Katia DittrichSDA favor
Marcos VieiraPDTA favor
Maria LetíciaPVA favor
Maria ManfronPPContra
Mauro BobatoPodemosContra
Mauro IgnácioDEMNão votou
Mestre PopPSDA favor
Noemia RochaMDBA favor
Oscalino do PovoPPNão votou
Osias MoraesRepublicanosContra
Paulo RinkPLNão votou
Pier PetruzzielloPTBContra
Professora JosetePTA favor
Professor EulerPSDA favor
Professor SilbertoMDBA favor
Rogério CamposPSDContra
Sabino Picolo*DEMNão votou
Serginho do PostoDEMContra
Thiago FerroPSCContra
Tico KuzmaProsContra
Tito ZeglinPDTNão votou
Toninho da FarmáciaPDTContra
Zezinho SabaráPDTContra

* O presidente não vota

Aumento na previdência dos servidores

Em uma nova medida para afetar servidores públicos do município, no dia 29 de junho de 2020, os vereadores da Câmara de Curitiba aprovaram, por 21 votos a favor e 11 contrários, uma proposta do prefeito Rafael Greca (DEM) para aumentar de 12,5 para 14%, a contribuição previdenciária dos servidores públicos do município. 

Os vereadores independentes da Câmara e a oposição ao prefeito não gostaram nada da proposta. A justificativa era de que ela seria uma “readequação” a Legislação Federal. No entanto, a Prefeitura de Curitiba tinha um maior prazo para fazer isso e, alguns vereadores acreditavam que a matéria não era urgente. Com a aprovação, o Executivo também não vai precisar fazer contribuições patronais à previdência dos servidores até 2021.

Oposição ficou furiosa com manobra do prefeito. Foto: Carlos Costa / CMC

Na votação, Greca se meteu em mais uma polêmica. O prefeito decidiu protocolar um substitutivo-geral (um novo projeto) às 22h20 de domingo (28), com a intenção de votar o projeto já na segunda-feira (29) pela manhã. A sua atitude fez com que vereadores independentes e oposicionistas não tivessem tempo para analisar o projeto. As mudanças “na calada da noite” foram aprovadas com facilidade.

Veja como cada vereador votou no projeto de aumento na previdência dos servidores:

VereadorSiglaVoto
Alex RatoPatriotaA favor
Beto MoraesPSDA favor
Bruno PessutiPodemosA favor
Cacá PereiraPatriotaContra
ColpaniPSBA favor
Dalton BorbaPDTContra
Dona LourdesPSBA favor
Dr WolmirRepublicanosA favor
Ezequias BarrosPMBA favor
Fabiane RosaPSDA favor
Geovane FernandesPatriotaA favor
Herivelto OliveiraCidadaniaContra
Jairo MarcelinoPSDA favor
Julieta ReisDEMA favor
Katia DittrichSDContra
Marcos VieiraPDTContra
Maria LetíciaPVContra
Mauro BobatoPodemosA favor
Mauro IgnácioDEMA favor
Mestre PopPSDContra
Noemia RochaMDBContra
Oscalino do PovoPPA favor
Osias MoraesRepublicanosA favor
Paulo RinkPLA favor
Pier PetruzzielloPTBA favor
Professora JosetePTContra
Professor EulerPSDContra
Professor SilbertoMDBContra
Rogério CamposPSDA favor
Sabino Picolo*DEMNão votou
Serginho do PostoDEMA favor
Thiago FerroPSCA favor
Tico KuzmaProsA favor
Tito Zeglin**PDTNão votou

* O presidente não vota
** Foi o presidente durante a votação

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