O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma listagem com 1.496 agentes públicos que tiveram as suas contas rejeitadas pelo TCE, nos últimos oito anos, e que portanto estão inelegíveis e não podem se candidatar a nenhum cargo nas eleições desse ano.
Entre os nomes que chamam a atenção estão o da ex-primeira dama Fernanda Richa e o do ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), João Cláudio Derosso. Do total de inelegíveis, 492 são prefeitos ou ex-prefeitos, quatro vice ou ex-vice-prefeitos e 289 vereadores ou ex-vereadores. Destes últimos, 169 são presidentes ou ex-presidentes de câmaras municipais.
Fernanda Richa, de acordo com o TCE, tentou fazer uma transferência de recursos da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social para a Associação Paranaense para o Desenvolvimento do Potencial Humano de Curitiba, em 2014. No entanto, o ato foi considerado irregular, já que a ex-primeira dama – então secretária da Família – executou despesas sem que tudo fosse respaldado em uma pesquisa de preço.
Em sua trajetória ao lado do marido, Fernanda sempre ocupou posições de peso nos governos de Beto Richa. Além de ter sido secretária da Familía, foi presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, enquanto Beto era prefeito. Nesse tempo, ela fortaleceu laços com lideranças comunitárias e nunca se limitou à posição de primeira dama.
O prestígio era tanto que ela chegou a ser cotada como possível sucessora da família Richa na Prefeitura de Curitiba. Em entrevista à revista Top View em 2017, a ex-primeira dama chegou a dizer que tinha dúvidas sobre se iria atrás de Beto em Brasília e afirmou que deixaria sua candidatura à prefeita “nas mãos de Deus”.
A candidatura poderia ter se tornado realidade se o marido tivesse sido eleito para o Senado Federal em 2018. No entanto, Beto Richa acabou em sexto lugar. Pouco antes da eleição, o casal Richa chegou até a ser preso preventivamente, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná.
Recordistas de processos
Na lista do TCE, um político bem conhecido dos curitibanos aparece como recordista de processos. O ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) João Cláudio Derosso tem 44 ações e está proibido exercer cargos públicos até dezembro de 2021.
O Tribunal de Contas foi quem deu a punição para o ex-vereador, que declarou a inidoneidade dele e de outros quatro empresários por conta de processos que comprovam desvios e irregularidades no uso de R$ 34 milhões destinados à publicidade institucional da CMC. Outro campeão de processos é o ex-diretor da Câmara João Carlos Milani Santos, com 34 ações.
Na turma dos ex-prefeitos, o recordista é José Baka Filho, que comandou Paranaguá por dois mandatos, entre os anos de 2005 e 2012. Baka tem 14 processos no TCE.
Negócio de família
A lista de inelegíveis do Tribunal de Contas tem vários parentes de políticos influentes no Paraná, que ocupam ou já ocuparam chefias de poderes no Estado. Um dos alvo de vários processos no TCE é o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, que foi dono da função durante a gestão do seu irmão, Roberto Requião no Governo do Paraná. Em 2012, a Corte rejeitou as contas de 2006 que foram apresentadas por ele.
No total, foram encontradas 18 irregularidades durante a sua gestão da APPA. Entre elas, ilegaldades em licitações, falta de contratos para a execução de serviços de dragagem no canal de acesso ao Porto de Paranaguá e a prorrogação de contratos vencidos.
Irmão do atual líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, o ex-prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP) também está inelegível. Em 2013, uma transferência R$ 100.080,38, relativa a um convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Maringá foi considerado irregular. O motivo foi a “incompatibilidade da área de atuação do Tomador e burla à obrigatoriedade de realização de licitação para contratação de serviços”.
A ex-prefeita de Guaratuba e cunhada do deputado estadual Nelson Justus, Evani Justus é outro nome que está inelegível. Além dela, o ex-prefeito de Guarapuava Luis Fernando Ribas Carli consta na lista.
Experiência política
A lista de pessoas que não podem se candidatar nas eleições do TCE contém nomes que já ocuparam funções na Administração Pública, seja do Governo do Paraná, ou nos poderes Executivo e Legislativo de Prefeituras de municípios do estado. Além de Derosso, outro ex-vereador de Curitiba que está inelegível é Algaci Tulio.
Alguns dos ex-prefeitos paranaenses que estão na lista são: o ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto; o ex-prefeito de Matinhos, Acindino R. Duarte; o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi; a ex-prefeita de Cascavel, Lísias de Araújo Tomé; o ex-prefeito de Piraquara, Gabriel Jorge Samaha; e o ex-prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi.
Na listagem, há também os nomes do ex-ministro do governo Fernando Collor, Alceni Guerra e do ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho.
Sobre o/a autor/a
Só uma correção: Beto Richa ficou em sexto lugar para o Senado em 2018, e não em quarto.