A situação da vereadora Fabiane Rosa está se tornando cada vez mais delicada. Na quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) determinou o afastamento da parlamentar de suas funções públicas, em razão de ela ter descumprido condições estabelecidas para sua prisão domiciliar.
A vereadora é acusada de cometer “rachadinha” e ter ficado com parte do salário dos funcionários comissionados do seu gabinete. Ela chegou a ser presa preventivamente em 27 de julho, mas foi liberada para ficar em casa no dia 11 de agosto. Após essa data, Fabiane Rosa voltou a participar das sessões remotas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC)
Na nova transgressão, segundo o TJ, Fabiane mandou mensagem de voz para uma testemunha que foi arrolada no processo contra ela. O ato foi uma violação dos termos acordados com a justiça para que a vereadora ficasse presa em casa. A parlamentar só teve a prisão preventiva convertida em domiciliar por ser mãe de uma criança de quatro anos.
O Plural procurou a defesa de Fabiane Rosa para se manifestar sobre o afastamento. Em resposta, o advogado Alexandre Salomão afirmou que ainda não foi notificado da decisão do TJ. No entanto, assim que isso acontecer, ele afirmou que tomará os procedimentos cabíveis para reverter a decisão.
De acordo com a decisão o desembargador da 2ª Câmara Criminal do TJ, Laertes Ferreira Gomes, a defesa da vereadora terá espaço para prestar esclarecimentos sobre o envio da mensagem. Se a justificativa não for plausível, Fabiane Rosa corre risco de ter uma nova prisão preventiva decretada.
O Plural também procurou a Câmara Municipal de Curitiba para uma manifestação. O Legislativo informou que ainda não foi notificado e, enquanto isso não acontecer, não vai se pronunciar.
Expulsão do partido
Além de ter que responder sobre a possível violação a uma das condições estabelecidas pela justiça para a prisão domiciliar, Fabiane Rosa tem outra preocupação, a sua expulsão do PSD. De acordo com fontes ligadas ao partido, o relator do processo contra a parlamentar, o ex-secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), Eder Colaço, deu parecer favorável para que a vereadora fosse expulsa.
A decisão sobre o seu futuro no partido deve ser tomada na próxima quinta-feira (10). No dia, tanto a acusação quanto a defesa da vereadora deve ser ouvidas. Ao final do dia, a cúpula do PSD vai votar se Fabiane fica ou não. Em relação ao assunto, o advogado de defesa da vereadora, Alexandre Salomão, afirmou ao Plural, que fez um pedido para que o partido ouça as testemunhas do fato antes de dar um veredicto.
Se expulsão de Fabiane Rosa for aprovada pelo PSD, a vereadora está fora de uma possível reeleição à Câmara Municipal em 2020.
Alvos do Ministério Público
No último dia 7 de agosto, a vereadora Fabiane Rosa e outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por concussão e peculato. Uma dessas pessoas é o marido da vereadora, o guarda municipal Jonatas Joaquim da Silva, acusado de cometer os mesmos crimes da esposa.
No final de agosto, Jonatas foi dispensado da função gratificada de coordenador de projetos I, que ocupava desde maio na Prefeitura de Curitiba. A Portaria 1.689, que o retira da função, consta da edição de terça-feira, 1º de setembro, do Diário Oficial do Município. O marido de Fabiane Rosa é alvo de duas sindicâncias instauradas pela Corregedoria da Guarda Municipal.
Conforme noticiado pelo Plural, a chefe de gabinete da parlamentar, Maria Carolina Brassanini Centa Bremer, e a ex-empregada doméstica dela, Anabela Marisa de Sousa Monteiro também foram denunciadas pelo MP.
Anabela trabalha ao lado de Fabiane desde agosto de 2019, ela ganhava um salário de R$ 7,092.02 por mês. Em julho de 2020, quando a vereadora foi presa, a sua ex-empregada ganhou um aumento e está com um salário de R$ 9,233.70. Ela ainda trabalha no gabinete da parlamentar, fazendo atendimento externo nos bairros de Curitiba.
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