20 maio 2022 - 16h14

Câmara recorre da suspensão da sessão que analisará caso Renato Freitas

Legislativo compartilhou resultados preliminares da sindicância aberta pela corregedoria da Casa, que investiga e-mail racista enviado ao petista

A Câmara de Vereadores de Curitiba recorreu nesta sexta-feira (20) ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná e pediu a reconsideração da decisão liminar que suspendeu a sessão que poderia resultar na cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), que responde por quebra de decoro parlamentar após entrar na Igreja do Rosário durante um ato antirracista, em fevereiro.

A sessão estava marcada para quinta-feira (19), mas a defesa do petista conseguiu uma liminar de suspensão alegando que o caso só poderia ir ao plenário após a conclusão da sindicância aberta pela Corregedoria, que investiga um e-mail racista endereçado a Freitas. A mensagem foi disparada do e-mail institucional do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), que nega a autoria.

Na justificativa da petição, a Câmara chegou a compartilhar os resultados preliminares da sindicância. Os dados, segundo o Legislativo, também foram disponibilizados à Polícia Civil (PC), que instaurou inquérito após Freitas e o próprio Toaldo registrarem boletins de ocorrência.

A defesa do vereador pediu que o processo se tornasse nulo, porque, segundo os advogados, houve parcialidade e interesse do relator, que é justamente Sidnei Toaldo. A juíza Patrícia Bergonsi, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, deferiu o pedido parcialmente, o que levou à suspensão.

Para ela, caso seja confirmada que a autoria do e-mail é do relator, haveria justificativa para nulidade. No entanto, a Câmara já adiantou que as investigações da Corregedoria da Casa não apontam isso.

De acordo com a Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação, o e-mail foi disparado através de um serviço anônimo hospedado na República Tcheca, que não guarda registros de informações como data, hora e IP.

Agora tanto a Câmara, quanto Freitas, aguardam a decisão judicial que pode ser dada por desembargadores do TJ ou ainda pela própria juíza que concedeu a liminar anterior. Há expectativa de que isso ocorra ainda neste fim de semana.

Se a revisão de tutela for concedida, a Câmara Municipal pode retomar o rito da submissão ao plenário da cassação de mandato. Caso a decisão seja favorável à Câmara, o mandato de Renato Freitas deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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