Câmara poderá cassar mandato de Fabiane Rosa | Plural
30 jul 2020 - 19h09

Câmara poderá cassar mandato de Fabiane Rosa

Vereadora está presa em Piraquara por suspeita de rachadinha em gabinete

Três dias depois da prisão da vereadora Fabiane Rosa (PSD) – acusada de ficar com parte dos salários dos seus funcionários na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) – o Legislativo se pronunciou sobre o caso. Em matéria publicada no site oficial do órgão, os vereadores informam que vão apurar os fatos que resultaram na prisão da colega.

A Mesa Executiva da CMC pediu para que o Corregedor do Legislativo, Mauro Ignácio instaure uma sindicância, a fim de promover uma investigação interna, de natureza de inquisição contra a parlamentar. O documento foi assinado pelo presidente Sabino Picolo (DEM), pelos vice-presidentes Tito Zeglin (PDT) e Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), pelos secretários Colpani (PSB), Professor Euler (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Maria Letícia (PV). 

No texto, a Câmara afirma que não recebeu nenhuma denúncia formalizada referente à Fabiane Rosa. ““inexiste procedimento formalizado à esta Casa que especifique os fatos imputados à vereadora com indicação de provas”. 

A decisão de abrir sindicância contra à parlamentar foi baseada no artigo 22 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC, que permite a instauração do procedimento a partir de requerimento levado a Mesa Executiva. Essa investigação leva em conta as notícias divulgadas pela imprensa de suposta prática de atos de improbidade administrativa pela vereadora. Além disso, está baseada no fato de um mandado de busca e apreensão ter sido cumprido no gabinete da parlamentar.

O Legislativo ainda destaca que a responsabilidade pelo mandato e as atividades inerentes às funções é dos próprios vereadores. A Casa ressalta que já forneceu todas as informações solicitadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e que permanece colaborando com as investigações.

Provas contra a vereadora

Fabiane está presa preventivamente desde segunda-feira (27), suspeita de praticar “rachadinha” em seu gabinete. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), há provas consistentes contra a vereadora, que estão incluídas em depoimentos testemunhais, gravações e escutas telefônicas.

Ex-assessoras de gabinete fizeram a denúncia contra a parlamentar, entregando documentos bancárias e planilhas descritivas das irregularidades supostamente cometidas por Fabiane. Segundo o TJ, os crimes estão acontecendo desde 2018 e as práticas ilegais continuaram até fevereiro de 2020.

Na decisão do TJ que rejeitou a liminar pela liberdade da vereadora, o desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal, sustenta que o dinheiro supostamente desviado por Fabiane Rosa teria sido usado para despesas particulares. Segundo ele, essa verba era sempre depositada em uma conta no nome da filha da parlamentar.

Em um dos episódios de ilegalidades, a vereadora teria pedido para uma de suas assessoras fazer um empréstimo de R$ 10 mil para pagar despesas pessoais de separação conjugal que ela enfrentava na época. Fabiane está presa na Penitenciária Feminina de Piraquara e não há prazo para que ela seja ouvida no processo.

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