25 nov 2021 - 20h25

Câmara discute lei da Violência política de gênero

Audiência pública marcou Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

A aplicação da Lei Federal 14.192 de 2021 foi tema nesta quinta-feira, dia 25 de novembro de uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba. O texto estabelece o “crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. A sessão começou com a apresentação de episódios recentes de violência contra senadoras, deputadas e vereadoras em todo país.

“A gente consegue medir a evolução de uma sociedade olhando para a forma como ela trata suas mulheres”, disse a cientista política Violeta Caldeira, que destacou como a violência contra as mulheres está num contexto. mais amplo de aumento da violência, principalmente o aumento da violência de gênero.

Sancionada em agosto, a lei é uma reação a episódios como o do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União, que chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), de descontrolada durante uma sessão da CPI do Covid-19 no Senado. O texto foi considerado um avanço pelas participantes, por tipificar algumas condutas, mas principalmente por promover a alteração dos Estatutos dos partidos para garantir a participação política das mulheres e punir ações que impedem isso.

A lei também estabelece a obrigatoriedade do. cumprimento da cota de 30% de gênero em debates e eventos que reunam candidatos.

Para Maria Isabel Correa, presidente do Conselho Estadual da Mulher, apesar do avanço, o texto deixa de fora violências contra outras mulheres cuja atuação política está fora do âmbito de das eleições comuns. Ela citou o episódio da aprovação pela Câmara Municipal de Curitiba de uma moção de repúdio aos Conselhos de Direito da Mulher e de Raça de Londrina por terem se manifestado contra uma agressão promovida por um vereador da cidade.

A audiência foi convocada pela vereadora Maria Letícia (PV) como parte da ação da Procuradoria da Mulher da CMC.

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