Nesta quinta-feira (09), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) anunciou, durante reunião do Colégio de Líderes, que vai identificar todos os veículos oficiais usados pelos vereadores a partir de 2022 e também acabar com a cota de serviços postais, o chamado vale-selos. A medida tem como objetivo diminuir gastos e aumentar a transparência do órgão com os cidadãos curitibanos.
A decisão foi tomada na última terça-feira (07), em reunião da Comissão Executiva com a participação do presidente Tico Kuzma (Pros); da primeira-secretária, Flavia Francischini (PSL); da segunda-secretária, Professora Josete (PT); e do vice-presidente, Alexandre Leprevost (Solidariedade).
Carros oficiais
O processo de identificação dos carros já foi iniciado. Estima-se que até fevereiro de 2022 todos os veículos da CMC estejam identificados. No total, a frota possui 29 veículos, sendo 2 para o uso da administração e 27 disponibilizados aos vereadores que solicitaram para uso exclusivo de suas atividades parlamentares.
Leprevost informou que a Mesa Diretora recebeu questionamentos de alguns vereadores que queriam identificar individualmente os veículos oficiais, depois que o projeto de lei que trata do tema foi reprovado em plenário:
“Provocamos a Procuradoria Jurídica da Casa, que apontou a necessidade de imediata aplicação da lei municipal 6.418/1983, que determina a identificação de todos os veículos de uso oficial à disposição dos órgãos da Administração Direta do Município de Curitiba. Então a Mesa entendeu que estão abrangidos pela norma os veículos do Poder Legislativo Municipal, o que também reafirma o dever de utilização destes veículos para uso exclusivo das atividades parlamentares”, destacou.
A CMC já vinha tomando medidas em relação aos automóveis. O contrato inicial previa a locação de 50 veículos. No início da atual gestão, 21 veículos foram suprimidos, entre eles os 10 adicionais a que membros da Mesa Diretora e Corregedoria tinham direito e de 11 vereadores que optaram por não utilizar o carro no mandato.
Serviços postais
O fim dos serviços postais também foi parte da medida. A Câmara disponibiliza anualmente R$ 1.169.750,00 para essa função que é paga sob demanda. Entre janeiro e novembro deste ano, o custo total foi de R$ 36.577,72.
Outras demandas
Na mesma reunião, o Colégio de Líderes discutiu e votou sobre projetos que entrarão na pauta de votações do plenário na semana que vem, estão entre eles: o projeto de lei complementar que trata da aposentadoria dos servidores públicos (002.00019.2021) que terá discussão de, no máximo, 10 vereadores, sendo 5 favoráveis e 5 contrários à proposta, com limite de 10 minutos cada um; e os projetos orçamentários – Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual – terão discussão de, no máximo, 15 vereadores, com limite de 10 minutos cada um.
Além disso, os líderes também acordaram pela realização de reuniões de comissões e sessões plenárias extraordinárias no mês de janeiro caso o Executivo encaminhe projetos ao Legislativo.
Colégio de Líderes
O Colégio de Líderes é convocado para que a Câmara Municipal tome decisões “que revelem o pensamento majoritário”. Nele, têm direito a voto os líderes de blocos parlamentares e de partidos não pertencentes a blocos.
As deliberações do Colégio de Líderes da CMC são tomadas mediante consenso entre seus integrantes “sempre que possível”. Quando não for, o critério a ser adotado é o da maioria absoluta, ou seja, metade mais um do número de membros. Os votos dos líderes são computados em função do número de vereadores de cada bancada.
O Colégio de Líderes é formado pelos líderes dos seguintes blocos e bancadas:
DEM/PMB (6 vereadores) – Mauro Ignácio
Pode/PSL (5 vereadores) – Mauro Bobato
Solidariedade/Novo (4 vereadores) – Alexandre Leprevost
PT/PV (4 vereadores) – Maria Letícia
PP/PTB/PSB (4 vereadores) – Nori Seto
PSD (4 vereadores) – Beto Moraes
Pros/Republicanos (3 vereadores) – Osias Moraes
PDT (3 vereadores) – Dalton Borba
PSC/Patriota (2 vereadores) – Marcelo Fachinello
MDB/DC (2 vereadores) – Noemia Rocha
Cidadania (1 vereador) – Herivelto Oliveira
O líder do governo é Pier Petruzziello, do PTB, e a de oposição, Carol Dartora, do PT.
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