Câmara aprova urgência para subsídio milionário aos empresários de ônibus

Ajuda de Greca as concessionárias do transporte coletivo vai chegar a R$ 120 milhões

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta quarta-feira (12), com 18 votos favoráveis e 11 contrários, regime de urgência para votar a prorrogação da vigência do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, que deve ir até 31 de dezembro. A matéria deve ser votada na semana que vem, contudo, é quase certo que a Prefeitura de Curitiba tem força para aprovar no Legislativo, um novo subsídio as empresas de ônibus da Cidade.

O projeto prevê repasse de mais R$ 120 milhões para as concessionárias do transporte coletivo. A ajuda do prefeito Rafael Greca (DEM) deve chegar a R$ 180 milhões até o final do ano. Apesar de a Prefeitura negar, desde o início da pandemia, que fosse fornecer R$ 200 milhões para socorrer os ônibus da Cidade, o valor será próximo.

A justificativa do Executivo é de que com a queda no número de usuários do transporte na pandemia, o auxílio inicial de R$ 60 milhões para as empresas não foi suficiente. Segundo a Urbanização de Curitiba (Urbs), na primeira semana de agosto, 296.650 pessoas andaram de ônibus na Capital parananense. Em tempos normais, o sistema comporta um número de passageiros quase três vezes maior.

De acordo com o vereador Dalton Borba (PDT), ajudar empresas de ônibus não é urgente. Na visão do pedetista, se a população fosse questionada sobre o que deve ser mais urgente, a melhoria das condições de trabalho dos servidores da saúde pública seria prioridade. “Sequer houve pedido público das concessionárias. Foi uma doação, uma caridade que fizemos para as empresas de transporte público”, sustenta o parlamentar.

Para o vereador, apenas projetos do prefeito Rafael Greca são priorizados a ponto de tramitarem em urgência. O parlamentar criticou o fato da Câmara tornar urgente, propostas do Executivo para captação de empréstimos para obras, asfalto e para ajudar empresas de ônibus. “O modus operandi está equivocado e ilegal, não pode ser colocado em regime de urgência nesse momento, esse projeto deve ser encaminhado para as comissões temáticas, acompanhado de todos os estudos técnicos exigidos pela lei”, afirmou o vereador.

O vereador Professor Euler (PSD) criticou o fato de projetos de Greca conseguirem assinaturas com facilidade para tramitarem com urgência. Ele acredita que há propostas mais urgentes, mas que não conseguem adesão suficiente. “Não considero que seja desejável esse repasse agora”, diz. Em adicional, o parlamentar ressaltou: ” preciso modificar minha forma de encarar o que é urgente ou não para a cidade. Empresas que possuem um contrato com a Prefeitura que prevê lucro garantido, é uma coisa fora do normal isso”.

Para a líder da oposição, Noemia Rocha (MDB), o argumento da Prefeitura de que o auxílio é necessário pra garantir ônibus mais vazios com a pandemia de Covid-19, não se sustenta. Segundo a parlamentar, há muita aglomeração no transporte coletivo e não seria correto prorrogar uma lei que já venceu. Para ela, o correto seria que a Prefeitura apresentasse um novo projeto de lei.

O líder do prefeito, vereador Pier Petruzzielo (PTB), reforçou que todos os regimes de urgência aprovados pela base têm um propósito. Segundo ele, o subsídio ao transporte coletivo serve para deixar de repassar dinheiro aos empresários, e não aumentar os seus lucros. Pier alega que a Prefeitura diminuiu em 50% o auxílio para as empresas de ônibus.

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