Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (26), por 20 votos a favor e 11 contrários, um requerimento de urgência para aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais. A ideia é que haja um aumento na alíquota, que passará para 14% enquanto houver déficit no sistema de previdência. A contribuição durante o ano de 2020 é de 12,5%.
A proposta foi protocolada no Legislativo no dia 19 de junho, faltando poucas sessões para o recesso parlamentar, e não deve passar por nenhuma comissão. Na justificativa, o prefeito Rafael Greca (DEM) afirmou que a mudança é necessária para que a cidade fique em acordo com a Legislação Federal. Contudo, a prefeitura não informou por que a matéria é urgente.
A suposta adequação ao governo federal foi reforçada pelo líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzzielo (PTB), que evitou se manifestar sobre o mérito da proposta. Apesar da justificativa, vários parlamentares da oposição apontaram que o decreto citado pela prefeitura foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019. Para os oposicionistas, a votação poderia ter sido feita antes da pandemia ou deveria ter esperado mais alguns meses para acontecer.
O prefeito já havia encaminhado uma proposta semelhante dentro do chamado “Plano de Recuperação de Curitiba”, um dos “pacotaços” de Greca durante o seu mandato. O ajuste fiscal de 2017 destacava que o aumento na contribuição dos servidores seria progressivo. Com isso, a alíquota só chegaria a 14% em janeiro de 2023. Se o novo projeto for aprovado na Câmara, esse aumento acontecerá de maneira imediata.
Falta de diálogo
Há uma semana, o prefeito Rafael Greca usou a pandemia para suspender as negociações presenciais com os sindicatos de servidores. A maior parte das pautas do funcionalismo está sendo discutida por escrito com a prefeitura.
De acordo com a líder da oposição, vereadora Noemia Rocha (MDB), o Executivo deveria “pensar melhor antes de trazer propostas como essas para a Câmara”. Segundo ela, com a proximidade do recesso, os vereadores não terão a oportunidade de discutir o projeto com os servidores públicos, nem de pedir vistas ou sequer apresentar emendas de plenário.
Para a parlamentar, o prefeito atropela debates, aprova seus projetos e constrange até os vereadores da própria base de apoio com esse formato. “Quem tem a maioria não discute, vota”, afirmou a vereadora.
O vereador Dalton Borba (PDT) diz acreditar que é inútil discutir um pedido de urgência com a base do prefeito, pois, segundo ele, cada vez que Greca envia alguma matéria para a Câmara, a sua demanda torna-se uma ordem para os seus aliados no Legislativo. Para o parlamentar, a falta de diálogo é uma “marca registrada” da gestão do prefeito, que não chamou os servidores para debater o projeto.
De acordo com Borba, vários projetos que dizem respeito a pandemia não tiveram a mesma preocupação dos vereadores da base. Como exemplo, o parlamentar citou o empréstimo de R$ 60 milhões para Greca continuar asfaltando a cidade. O pedetista lembrou ainda do “socorro” do prefeito para as empresas de ônibus, que podem aumentar nos próximos meses. “Está se tornando uma cultura nessa casa fazer pedido de urgência para algo que não é urgente.”
Já a Professora Josete (PT) classificou a atitude de Greca como autoritária e citou que o projeto tem vários problemas. De acordo com a parlamentar, o Legislativo não tem tido uma postura de diálogo com os servidores públicos. Para ela, a proposta do prefeito chega “ao apagar das luzes”, e está penalizando o servidor novamente.
Votação secreta
Pouco antes da votação, o vereador Professor Silberto (MDB) enviou um requerimento para a Mesa Executiva e pediu para que a votação fosse feita de maneira nominal. O presidente Sabino Picolo (DEM) afirmou que o regimento interno da Câmara prevê que esse tipo de pedido pode ser votado nominalmente, desde que com a aprovação de todos os vereadores. Apesar disso, o seu pedido foi negado pelo líder do prefeito e pela maior parte dos parlamentares presentes.
Sabino decidiu fazer uma votação simbólica no painel da Câmara, sob a justificativa de que o processo seria “mais transparente”. Essa mudança não é mencionada no regimento interno da Câmara. O painel também não informa como cada vereador votou, apenas avisa quando se posicionou sobre o assunto. Professora Josete (PT) criticou a votação e pediu para que o processo fosse feito novamente. “Que não se faça mais esse tipo de votação, o que não era pra ser nominal virou voto secreto”, disse.
Depois da reclamação, o presidente voltou atrás e decidiu refazer a votação simbólica, mostrando como os vereadores estavam se posicionando em relação a urgência da matéria. O resultado foi o mesmo e, em razão da urgência, a votação em plenário do projeto de Greca deve acontecer na segunda-feira (29). O regimento interno da CMC prevê que a proposta aprovada vá para a pauta em até três dias úteis.
A favor da urgência:
Alex Rato (Patriota)
Beto Moraes (PSD)
Bruno Pessuti (Podemos)
Dona Lourdes (PSB)
Ezequias Barros (PMB)
Fabiane Rosa (PSD)
Jairo Marcelino (PSD)
Julieta Reis (DEM)
Maria Manfron (PP)
Mauro Bobato (Podemos)
Mauro Ignácio (DEM)
Oscalino do Povo (PP)
Osias Moraes (Republicanos)
Paulo Rink (PL)
Pier Petruzziello (PTB)
Rogério Campos (PSD)
Serginho do Posto (DEM)
Thiago Ferro (PSC)
Tico Kuzma (Pros)
Zezinho Sabará (DEM)
Contra a urgência:
Cacá Pereira (Patriota)
Dalton Borba (PDT)
Herivelto Oliveira (Cidadania)
Katia Dittrich (Solidariedade)
Marcos Vieira (PDT)
Maria Letícia (PV)
Mestre Pop (PSD)
Noemia Rocha (MDB)
Professor Euler (PSD)
Professora Josete (PT)
Professor Silberto (MDB)
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