A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, por 26 votos favoráveis e cinco contrários, projeto da Prefeitura de Curitiba que prevê um empréstimo de U$ 75 milhões. Na cotação do dólar desta segunda-feira (29), o valor chega a R$ 408,5 milhões. A ideia é que essa verba seja utilizada para obras de infraestrutura na Cidade. A ajuda será do New Development Bank (NDB).
A proposta é polêmica pela aprovação do empréstimo estar sendo feita durante uma pandemia. Contudo, de acordo com a líder da oposição, Noemia Rocha (MDB), essa verba pode ser usada em até cinco anos, o que eliminaria qualquer preocupação em relação ao combate da pandemia. O prazo para pagar o empréstimo total é de dezoito anos.
Segundo a vereadora, as ações previstas no Ligeirão Leste-Oeste e Sul têm como objetivo geral a melhoria da Mobilidade Urbana da população. O projeto que prevê mudanças no terminal do Capão da Imbuia e no Campina do Siqueira, também quer tirar o fluxo em algumas linhas de ônibus. A ideia é fazer uma política voltada para a priorização do transporte coletivo e, ao mesmo tempo, incentivar a adoção de outros modais em Curitiba.
Noemia explicou que foi feita uma Pesquisa de Origem e Destino, em parceria com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) para traçar um panorama dos deslocamentos e das demandas do transporte na Capital. Com isso, foi identificada a necessidade de se fazer uma reestruturação na Rede de Transporte Integrada.
De acordo com o vereador Pier Petruzzielo (PTB), esse empréstimo serve para que Curitiba não passe por uma recessão econômica. Segundo ele, nenhuma empresa poderá colocar tanto dinheiro dentro da Cidade em tempos de crise. O parlamentar acredita que a análise deve ser feita com base em investimentos no futuro. “Só busca empréstimos quem pode, quem tem certidão negativa não pode buscar”, sustenta.
Prioridade na pandemia
O vereador Dalton Borba (PDT) é contra votar a matéria em um momento de pandemia. O advogado lembra que Curitiba está à beira de um lockdown e o coronavírus está avançando muito rápido. Para o parlamentar, a Cidade precisa de políticas que trabalhem com perspectivas de mais leitos de UTI e não com obras. Borba acredita que as prioridades devem ser outras, e citou que o socorro dado pela Prefeitura às empresas do transporte coletivo não fez qualquer tipo de mudança no serviço.
Em sua fala, o vereador questionou quem vai pagar a conta desse empréstimo, já que muitas empresas, até tradicionais, de Curitiba estão falindo por conta da queda na arrecadação. Segundo ele, os pequenos e médios empresários sustentam 75% da economia do Município. Borba ressaltou que a Cidade não tem política para salvar o empresário, que deve pagar a conta dessas obras.
Para o vereador Professor Euler (PSD), deve haver uma diferença entre o que é importante e o que é urgente neste momento. Segundo o parlamentar, ainda não se sabe qual vai ser a dimensão total da crise do coronavírus. Euler acredita que o clima de incertezas pode gerar novos investimentos altos para a Prefeitura.
No pronunciamento, o vereador lembrou alguns empréstimos que foram feitos por Greca, um deles no valor de R$ 410 milhões, com prazo de pagamento em 15 anos. Segundo o vereador, Curitiba pode pagar mais de R$ 100 milhões por ano só com dívidas, o que resulta em dificuldades para quitar as despesas. “O mais prudente seria a gente esperar pelo menos um ano para ver o que aconteceu com os reflexos da pandemia”, afirmou.
Principais mudanças
A pesquisa de Origem e Destino feita junto com o IPPUC, computou os tempos de ganho e o planejamento do transporte.
Com as obras, haveria a reestruturação viária por meio do alargamento de canaletas exclusivas, apenas nos pontos de parada do eixo, permitindo a ultrapassagem entre linhas de BRT (Bus Rapid Transit), o transporte rápido por ônibus.
Esse novo endividamento deve ser destinado ao Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba. O projeto da Prefeitura quer aumentar a capacidade e velocidade do transporte BRT do eixo Leste-Oeste e Sul – Curitiba. A pesquisa verificou redução de deslocamento no BRT Leste-Oeste em 23%, e em 26% no BRT Norte-Sul.
A Prefeitura afirma que a intervenções na infraestrutura do sistema de transporte coletivo vão trazer melhorias na mobilidade urbana. As obras atingem passageiros dos corredores BRT Leste-Oeste e Norte-Sul, que chegam a 564 mil pessoas por dia útil. Em toda a Rede Integrada de Transporte (RIT) de Curitiba são, em média, 1,3 milhão de pessoas circulando diariamente.
Haverá mudanças na Linha Inter 2, com grande número de passageiros e constante alvo de reclamações dos usuários.
Os semáforos serão atuados pelos veículos da Linha ‘Ligeirão’, sem prejuízo de segurança aos pedestres. Há previsão para revitalização das calçadas, implantação de iluminação pública, acessibilidade e sinalização viária.
Emendas da oposição rejeitadas
A vereadora Noemia Rocha (MDB) apresentou duas emendas aditivas ao projeto, uma delas colocava algumas obrigações decorrentes das Operações de Crédito feitas pela Prefeitura. A primeira falava em Estudo de Impacto Ambiental e indenizações devidas pelas desapropriações que seriam necessárias para fazer as intervenções urbanas e de infraestrutura do Programa de Mobilidade Sustentável de Curitiba. A ideia era dar segurança jurídica para os moradores da região.
A segunda emenda rejeitada pedia que, para haver contribuições financeiras, fosse exigida a adoção de uma lei específica. Cada empréstimo deveria especificar os seguintes itens: natureza orçamentária, necessidade de indicação de fontes dos recursos, do impacto financeiro e de sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O vereador Pier Petruzzielo orientou pela rejeição das emendas pelo mesmo motivo. Segundo ele, o Manual de Instrução de Pleitos do governo federal exige a desapropriação de certas áreas para começar as obras. Segundo o parlamentar, mesmo que o empréstimo seja de um órgão internacional, exigências ambientais e sociais devem ser atendidas. No caso, Pier ainda destacou que questões de licenciamento ambiental não devem ser tratadas em projetos de liberação de crédito.
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