A Câmara de Curitiba adiou para esta terça-feira (23) a votação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, que estava na pauta da sessão desta segunda (22). A proposta veio da prefeitura, o plano e foi discutida e elaborado dentro do Conselho Municipal de Política da Igualdade Étnico-Racial.
Da forma como foi encaminhado pelo Executivo, o projeto era dividido em nove eixos temáticos: saúde; educação; diversidade cultural e ambiental; esporte, lazer e juventude; direitos humanos, enfrentamento à violência e ao racismo; desenvolvimento social; segurança alimentar e nutricional; trabalho e desenvolvimento econômico; e comunicação. No sábado (20), a vereadora Carol Dartora (PT) apresentou uma emenda inserindo o eixo de habitação. O líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello, pediu o adiamento para que a prefeitura tivesse tempo de analisar os impactos da emenda de Dartora.
“No recorte da cidade de Curitiba o planejamento sempre foi pensado e planejado para poucos, no entanto, é necessário que haja o fim da segregação espacial. Atualmente, a capital paranaense possui cerca de 450 ocupações irregulares onde possuem cerca de 55 mil domicílios e cerca de 70 mil famílias residentes, essas pessoas estão distantes das mínimas condições de vida por estarem distantes do centro da cidade, tendo acesso precário à equipamentos urbanos e a infraestrutura como serviço de água, luz, esgotamento sanitário, coleta de lixo, entre outros” afirma Dartora na justificativa da emenda.
A vereadora destaca a presença da população negra nestas áreas de ocupação e por isso defende a inclusão do novo eixo no Plano. “Como exemplo, toma-se a ocupação Nova Guaporé 2, que entre 101 famílias, 15 são haitianos, desta forma, vê-se também a necessidade e urgência de políticas que atendam a população negra e também imigrante para que possam ter melhores condições de vida e de habitação”, argumenta.
Veja os detalhes do eixo proposto por Dartora:
| OBJETIVO 1 | AÇÃO/META | PÚBLICO ALVO DA AÇÃO | ATENDIMENTO ALCANCE | LOCAL DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | PERÍODO | INDICADORES | PRAZO PARA EXECUÇÃO | RESPONSÁVEL |
| Inclusão do quesito raça/cor nos cadastros da Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT e outros órgãos que, eventualmente, atuem na área de habitação popular. | Produção de dados sobre raça/cor e necessidade habitacional, a partir das pessoas cadastradas nas filas e mutuários da Cohab-CT. | Pessoas cadastradas nas filas da COHAB-CT com necessidades habitacionais, bem como mutuários já agraciados com programas habitacionais subsidiados pelo Município. | Pessoas de baixa renda ou que se encontram na busca pela moradia popular. | Cohab-CT e outros órgãos. | Contínuo | % de pessoas com necessidades habitacionais por raça/cor | Ação continuada | Companhia da Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT e eventual órgão que atue na área, que possa surgir. |
| OBJETIVO 2 | AÇÃO/META | PÚBLICO ALVO DA AÇÃO | ATENDIMENTO ALCANCE | LOCAL DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | PERÍODO | INDICADORES | PRAZO PARA EXECUÇÃO | RESPONSÁVEL |
| Implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra e povos indígenas que vivem em favelas, ocupações irregulares, assentamentos urbanos subnormais e/ou anormais, em áreas de risco ou em processo de degradação. | Criação de políticas públicas e programas municipais para urbanização de favelas. | População de baixa renda, residente em favelas, ocupações irregulares, assentamentos urbanos subnormais e/ou anormais, em áreas de risco ou, ainda, em processo de degradação. | População baixa renda do município | Áreas de vulnerabilidade social | Contínuo | Ação continuada | Companhia da Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT e eventual órgão que atue na área, que possa surgir. | |
| OBJETIVO 3 | AÇÃO/META | PÚBLICO ALVO DA AÇÃO | ATENDIMENTO ALCANCE | LOCAL DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | PERÍODO | INDICADORES | PRAZO PARA EXECUÇÃO | RESPONSÁVEL |
| Produção habitacional de interesse social | Criação de políticas públicas e programas municipais para habitação de interesse social. | População de baixa renda, residente em favelas, ocupações irregulares, assentamentos urbanos subnormais e/ou anormais, em áreas de risco ou, ainda, em processo de degradação. | População baixa renda do município | Áreas de vulnerabilidade social | Contínuo | Ação continuada | Companhia da Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT e eventual órgão que atue na área, que possa surgir. | |
| OBJETIVO 4 | AÇÃO/META | PÚBLICO ALVO DA AÇÃO | ATENDIMENTO ALCANCE | LOCAL DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | PERÍODO | INDICADORES | PRAZO PARA EXECUÇÃO | RESPONSÁVEL |
| Urbanização de lotes para famílias de baixa renda | Criação de políticas públicas e programas municipais para urbanização de favelas. | População de baixa renda, residente em favelas, ocupações irregulares, assentamentos urbanos subnormais e/ou anormais, em áreas de risco ou, ainda, em processo de degradação. | População de baixa renda do município. | Áreas de vulnerabilidade social | Contínuo | Ação continuada | Companhia da Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT e eventual órgão que atue na área, que possa surgir. | |
| OBJETIVO 5 | AÇÃO/META | PÚBLICO ALVO DA AÇÃO | ATENDIMENTO ALCANCE | LOCAL DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | PERÍODO | INDICADORES | PRAZO PARA EXECUÇÃO | RESPONSÁVEL |
| Promoção de regularização fundiária de ocupações irregulares no município com documentação e registro em cartório | Criação de políticas públicas e programas municipais para urbanização de favelas. | População de baixa renda, residente em favelas, ocupações irregulares, assentamentos urbanos subnormais e/ou anormais, em áreas de risco ou, ainda, em processo de degradação. | População de baixa renda do município. | Áreas de vulnerabilidade social | Contínuo | Ação continuada | Companhia da Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT e eventual órgão que atue na área, que possa surgir. | |
| OBJETIVO 6 | AÇÃO/META | PÚBLICO ALVO DA AÇÃO | ATENDIMENTO ALCANCE | LOCAL DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | PERÍODO | INDICADORES | PRAZO PARA EXECUÇÃO | RESPONSÁVEL |
| Urbanização de áreas periféricas onde residem populações de baixa renda no Município | Criação de políticas públicas e programas municipais para urbanização de favelas. | População de baixa renda, residente em favelas, ocupações irregulares, assentamentos urbanos subnormais e/ou anormais, em áreas de risco ou, ainda, em processo de degradação. | População de baixa renda do município. | Áreas de vulnerabilidade social | Contínuo | Ação Continuada | Companhia da Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT e eventual órgão que atue na área, que possa surgir. | |
| OBJETIVO 7 | AÇÃO/META | PÚBLICO ALVO DA AÇÃO | ATENDIMENTO ALCANCE | LOCAL DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | PERÍODO | INDICADORES | PRAZO PARA EXECUÇÃO | RESPONSÁVEL |
| Promoção e aproveitamento de espaços vazios, subutilizados, abandonados e áreas ociosas que estejam em confronto com a função social da cidade para redução do déficit habitacional municipal. | Criação de políticas públicas e programas municipais para moradia digna. | População de baixa renda, residente em favelas, ocupações irregulares, assentamentos urbanos subnormais e/ou anormais, em áreas de risco ou, ainda, em processo de degradação. | População de baixa renda do município. | Áreas de vulnerabilidade social | Contínuo | Ação continuada | Companhia da Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT e eventual órgão que atue na área, que possa surgir. |
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