Atividades atingidas pela pandemia podem ter prorrogação automática do alvará | Jornal Plural
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25 jun 2020 - 20h59

Atividades atingidas pela pandemia podem ter prorrogação automática do alvará

Proposta é de que o prazo seja proporcional ao tempo que durar a emergência de saúde pública em Curitiba

Um projeto de lei do vereador Tico Kuzma (Pros) propõe a prorrogação automática do alvará de licença para localização e funcionamento de determinadas atividades que foram afetadas durante a pandemia. O autor defendeu sua proposta durante a sessão remota desta quarta-feira (24).

Segundo ele, é hora dos gestores se dedicaram à recuperação do conteúdo afetado pela pandemia do coronavírus e não à renovação dos documentos dos seus estabelecimentos. A ideia é que essa prorrogação tenho o mesmo prazo de duração da situação de emergência em saúde pública, decretada pelo prefeito Rafael Greca (DEM) no dia 16 de março.

Kuzma sugere que a prorrogação valha para as demais licenças e autorizações municipais necessárias para o alvará. Segundo ele, os locais que foram mais afetados pela crise são: academias; escolas e centros de educação infantil; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento – como casas de festas e eventos; quadras e clubes esportivos e sociais; circos, teatros e cinemas; igrejas e templos religiosos.

O vereador destacou que o projeto foi inspirado em uma demanda apresentada pelo dono de um Centro de Educação Infantil localizado no Sítio Cercado. Esse gestor afirmou que, devido à pandemia, quase não trabalhou nesse ano e o alvará do seu estabelecimento vence em setembro.

O autor da proposta aponta no texto que os decretos municipais também concederam prazos especiais a outros segmentos, como para a renovação automática dos alvarás de construção, reforma, aplicação e demolição. Para Kuzma, o mesmo decreto revalida as licenças e autorizações em questão relativas à publicidade, food trucks, tapumes, vendedores ambulantes e colocação de mesas e cadeiras na calçada. As licenças ambientais vencidas a partir de 20 de março também foram prorrogadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O vereador sustenta que não há qualquer norma na Legislação Municipal que possa beneficiar as empresas que estão praticamente ou totalmente paralisadas na pandemia. De acordo com o parlamentar, a retomada da economia depois da crise vai depender do esforço de cada um. “Não é justo que empresários, gestores e comerciantes tenham que enfrentar a burocracia do sistema para renovar as próprias licenças.”

Nesse momento, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica  (Projuris), na sequência segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai indicar por quais comissões permanentes a proposta deve passar, dependendo sempre do conteúdo da matéria.

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