A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta segunda-feira (10), por unanimidade, em primeiro turno, projeto que permite renovação automática do alvará de licença para localização e funcionamento das atividades mais atingidas pela pandemia da Covid-19.
A ideia é que os estabelecimentos possam operar com tranquilidade até o fim do período de emergência em saúde pública, que perdura desde 16 de março. “Se a pandemia durar oito meses, o alvará será válido por mais oito meses [a partir do vencimento]”, diz o vereador Tico Kuzma (Pros), autor do projeto.
A proposta contempla escolas e centros de educação infantil; academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, como casas de festas e de eventos, circos, teatros e cinemas; clubes esportivos, sociais e quadras esportivas; igrejas e templos religiosos. O autor defende que esses são os setores mais atingidos pela pandemia. A prorrogação automática também valeria para as demais licenças e autorizações municipais.
“Sabemos que nenhuma atividade está funcionando e atendendo dentro da normalidade na pandemia”, afirmou Kuzma, falando sobre o funcionamento de academias e bares, dentre outros estabelecimentos com atendimento reduzido. Além disso, Centros de Educação Infantil (CEIs), circos, teatros e cinemas ainda não voltaram a funcionar.
Segundo Kuzma, o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, sinalizou que haverá a sanção da proposta. Em apoio ao projeto, o vereador Ezequias Barros (PMB) defendeu que as multas por falta de alvará fossem canceladas, além disso, junto com a vereadora Noemia Rocha (MDB), citou as dificuldades da comunidade religiosa na pandemia. O vereador Bruno Pessuti (Podemos) destacou a importância do projeto e em “encontrar soluções para a crise”.
A proposta passará por votação em segundo turno nesta terça-feira (11) e, se aprovada, segue para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).
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