Uma “minirreforma” no portal da transparência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tornou mais difícil o acesso aos dados da verba de ressarcimento usada pelos parlamentares. O recurso é o mesmo que vem sendo alvo de ações por parte da Ong Vigilantes da Gestão Pública, que aponta irregularidades no uso da cota por alguns deputados. Entre fevereiro e março deste ano, os deputados receberam R$ 2,2 milhões a título de ressarcimento de gastos com combustíveis, aluguel de carros e mais uma série de serviços e produtos.
De acordo com a assessoria de imprensa da Alep, a mudança no site foi para dar mais destaque à área de licitações, divulgadas na mesma parte do portal. “O objetivo é facilitar o acompanhamento das despesas da Casa por parte da população e atrair um número maior de participantes (empresas e prestadores de serviços) para participar dos processos licitatórios, ampliando a concorrência e oportunizando maiores chances de menor preço nas compras e contratos públicos firmados pela Assembleia”.
Antes da “reforma”, os links eram visíveis em uma planilha aberta
Se facilitou a visibilidade para os editais, por outro lado, dificultou ainda mais o acesso aos dados de cota parlamentar. Antes, para saber o quanto todos os deputados receberam de ressarcimento por mês, era preciso acessar um a um os arquivos em PDF com a lista de gastos dos 54 deputados e somar os valores individuais. Com a mudança no portal, é preciso clicar mais vezes para conseguir acessar o arquivo de gastos do mês de cada um dos deputados. Ou seja, os arquivos, que antes apareciam em formatos de links quando se acessava o mês, agora estão dentro de uma aba retrátil agrupados pelo nome do deputado.
Com a reforma, os links passaram a ficar dentro de uma aba que tem que ser acessada deputado a deputado
Para a Alep, no entanto, a mudança no site foi para facilitar e tornar mais atraente o portal para que a população faça o acompanhamento das informações da casa. “Nenhuma outra alteração significativa está programada, mas o site da Assembleia está em constante atualização e modernização para se tornar uma ferramenta efetiva que possa aumentar a transparência e atrair atenção dos paranaenses para acompanhar e fiscalizar a atuação parlamentar”. O resultado, no entanto, foi o contrário, ao menos no que diz respeito ao acompanhamento da cota.
81 milhões de motivos para acompanhar os gastos
Prevista em resoluções internas da Alep, a verba é destinada ao reembolso de despesas com, dentre outros itens: passagens, telefones, correspondência, moradia, refeições, combustível, aluguéis e manutenção de escritório e de veículos.
Por mês, cada um dos 54 deputados tem direito a receber o reembolso de R$ 31.470,00. Se o parlamentar não usar o recurso todo no mês, pode somar o saldo ao mês subsequente. Ao final do ano, os saldos são zerados.
Vamos aos números. Na ponta do lápis, cada deputado, dentro dos critérios das resoluções, têm o direito de receber ressarcimento de R$ 377.640 mil ao ano. Com base no valor mensal, o custo de ressarcimento poderia atingir a casa dos R$ 20 milhões caso todos os 54 deputados utilizassem o teto. Ao final da legislatura, cada deputado teria ressarcido o valor de R$ 1.5 milhão, ou seja, mais de R$ 81 milhões na somatória dos parlamentares.
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