Tramita no Congresso Nacional a discussão do Projeto de Lei 399/2015, que visa regulamentar o cultivo de cannabis tanto para extração de óleos quando para a fabricação de produtos e pesquisa científica. É possível que o texto só seja votado ainda neste ano. O PL não trata do uso recreativo da maconha.
A discussão também acontece na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado Goura (PDT) pretende levar ao plenário, ainda neste ano, o PL 962/2019, que assegura acesso aos medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. Nas comissões o projeto avançou e ganhou coautoria de deputados alinhados mais à direita, como Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSDB).
“A ideia é facilitar o acesso. Precisa de uma regulamentação nacional, isso tem de vir de Brasília, mas o que acontece hoje é que os pacientes precisam judicializar o pedido para ter acesso. Então vamos fazer todo esforço para que seja votado ainda neste ano”, explicou Goura ao Plural.
De acordo com a Associação Brasileira de Apoio a Cannabis Esperança (Abrace), ao menos mil associados são do Paraná. A Abrace é a maior fornecedora de óleo do país.
Um levantamento do mandato do parlamentar aponta que entre 2017 e o ano passado 196 famílias ganharam na Justiça o direito de ter o medicamento fornecido pelo Estado. O valor investido no atendimento dos pacientes foi de R$ 3.443.426,43, conforme informou o Centro de Medicamentos do Paraná.
A cifra significativa demonstra como é difícil conseguir o tratamento adequado para pacientes que precisam o óleo de cannabis. Um desses é o menino Pedro Chin, de cinco anos, que mora com a família em Curitiba.
Após complicações no parto, Pedro teve paralisia cerebral e epilepsia refratária. Quando bebê chegava a convulsionar 40 vezes por dia. Para controlar as crises, tomava inúmeros medicamentos de uso controlado – os chamados tarja preta.
A qualidade de vida, porém, preocupava a mãe Patrícia Sarruf. “Fui pesquisar alternativas para melhorar a saúde dele e cheguei ao óleo. A primeira importação que fiz chegou 14 de abril de 2018. Meses depois as convulsões diminuíram de 40 para 18 por dia”, conta.
À época um frasco de 30 ml do medicamento custava U$ 399 mais o frete. O valor é inacessível para grande parte das pessoas e por essa razão Patrícia conquistou na Justiça o direito de manter o tratamento.
“Além da dificuldade de encontrar médicos que receitam também tinha essa questão financeira. Então essa aprovação é urgente. O meu filho tem outra vida agora por causa do canadibiol”.
Melissa Vicentini é outra mãe que conhece os benefícios do medicamento. Assim como Pedro Chin, o filho dela Pedro Henrique Vicentini também sofreu paralisia cerebral ao nascer, o que ocasionou a epilepsia refratária.
Os espasmos começaram aos sete meses de idade. Quando tinha um pouco mais de um ano, o menino passou por cirurgia cerebral até que, em 2014, um documentário visto pela mãe ampliou a visão de Melissa.
O filme se chama “Ilegal – a vida não espera”, e está disponível no canal da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis. Ele mostra a burocracia para aquisição dos medicamentos.
“As pessoas têm no imaginário que maconha é coisa de bandido, de marginal. Isso demonstra o racismo e também o desconhecimento. Fico pensando que se eu tivesse tido acesso e informação quando meu filho tinha 7 meses o quanto ele teria sofrido menos”, lamenta.
Antes de conseguir autorização legal para importação do medicamento, a mãe recorreu a ajuda de outras pessoas que já utilizavam o óleo para driblar a burocracia. Somente em 2016 conseguiu a formalização.
“Logo que comecei a usar ele ficou nove dias sem convulsionar. Isso nunca tinha acontecido na vida dele. E a que aconteceu no nono dia foi muito leve. Então eu penso que essa lei é para garantir direitos, garantir acesso à saúde”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem dez medicamentos aprovados para serem importados pelos pacientes: Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL); Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL); Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL); Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL); Canabidiol Verdemed (50 mg/mL); Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL); Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL); Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL); Extrato de Cannabis sativa Alafiamed (200 mg/mL), e Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/ml).
Sobre o/a autor/a
acesso ao canabidiol é questão de saúde pública e de qualidade de vida! é urgente que seja aprovado tanto na alep quanto no congresso!
Meu Deus, são mães lutando pela melhoria na qualidade de vida dos filhos. Se não for aprovado, será um dos piores atestados de ignorância dos nossos políticos. Será uma vergonha.
Que triste saber que estas mães precisam passar por isso, SABENDO que tantas convulsões já poderiam ter sido controladas, neste tempo que esperam. Mães e crianças guerreiras. Merecem nosso apoio incondicional.