A Câmara dos Deputados aprovou neste terça-feira (3) – no primeiro dia de trabalho após o recesso – o PL 2633/3030, conhecido como PL da Grilagem. O texto flexibiliza as regras da regularização fundiária de terras públicas federais e aumenta de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada sujeita à regularização sem vistoria do Incra. A medida, na prática, permite a regularização de áreas invadidas ou ocupadas irregularmente, a chamada grilagem de terras. Dos 30 deputados do Paraná, apenas cinco votaram contra a proposta.
Deputado | Partido | Voto |
Aline Sleutjes | PSL-PR | Sim |
Aroldo Martins | Republican-PR | Sim |
Christiane Yared | PL-PR | Sim |
Diego Garcia | Podemos-PR | Sim |
FelipeFrancischini | PSL-PR | Sim |
Filipe Barros | PSL-PR | Sim |
Giacobo | PL-PR | Sim |
HermesParcianello | MDB-PR | Sim |
Luciano Ducci | PSB-PR | Sim |
Luisa Canziani | PTB-PR | Sim |
Luiz Nishimori | PL-PR | Sim |
Luizão Goulart | Republican-PR | Sim |
Paulo Martins | PSC-PR | Sim |
Rossoni | PSDB-PR | Sim |
Rubens Bueno | Cidadania-PR | Sim |
Sargento Fahur | PSD-PR | Sim |
Sergio Souza | MDB-PR | Sim |
ToninhoWandscheer | PROS-PR | Sim |
Vermelho | PSD-PR | Sim |
Enio Verri | PT-PR | Não |
Gleisi Hoffmann | PT-PR | Não |
Gustavo Fruet | PDT-PR | Não |
Leandre | PV-PR | Não |
Zeca Dirceu | PT-PR | Não |
Aliel Machado | PSB-PR | Não votou |
Boca Aberta | PROS-PR | Não votou |
Pedro Lupion | DEM-PR | Não votou |
Ricardo Barros | PP-PR | Não votou |
Roman | Patriota-PR | Não votou |
Stephanes Junior | PSD-PR | Não votou |
O texto estabelece novas regras para a Lei 11.952/09, que valerão para imóveis da União e do Incra em todo o País em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, como ocorre hoje. A data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012. Aprovado pelos deputados, o texto agora segue para o Senado.
Entidades ambientais criticam a proposta e tentam agora fazer com que o Senado barre a proposta, entendida como um retrocesso.
“Ao invés de prevenir e combater o crime ambiental e esquemas organizados por grandes ladrões de terras públicas, a Câmara legaliza o que é ilegal. “O recado que esses deputados passam aos brasileiros é que vale a pena invadir e desmatar terra pública. Não há ninguém mais feliz que grileiro nesse momento, tendo governo e congresso a serviço deles. O desmatamento e a violência por terras ganham um grande impulso hoje”, disse Mariana Mota, Coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace.