Ameaça de AI-5 do século 21 faz mundo político rechaçar Eduardo Bolsonaro | Plural
31 out 2019 - 23h30

Ameaça de AI-5 do século 21 faz mundo político rechaçar Eduardo Bolsonaro

Filho do presidente Jair Bolsonaro pode ser cassado por quebra de decoro; no fim do dia, depois de muitas críticas, deputado recuou

O deputado federal paranaense Filipe Barros (PSL), disse hoje (31) pelo Twitter que “a América Latina inteira seria um continente mais livre e democrático se todos os políticos e autoridades reagissem às ditaduras reais e atuais da mesma forma como estão reagindo a uma frase sobre uma hipótese”.

A hipótese, no caso, é a declaração de seu colega de partido, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), ao afirmar que, caso haja protestos no Brasil como houve no Chile, a resposta poderia ser um novo AI-5 – ato que, em 1968, endureceu ainda mais a ditadura militar iniciada por aqui quatro anos antes. Depois de muita polêmica, e ameaça de cassação, o filho do presidente da República pediu desculpas.

“Não vamos deixar isso aí vir para cá. Se vier para cá, vai ter que se ver com a polícia. E, se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar”, já havia dito Eduardo, na tribuna da Câmara Federal, na terça-feira (29).

Nesta quinta-feira (31), foi durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, no YouTube. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou.

No jogo político, é difícil saber “o que é pra valer ou manobra diversionista, para tirar a atenção”, avalia o doutor em Ciência Política e professor da UFPR, Adriano Codato. “Isso faz parte da essência da política, que é o jogo de aparências. Você precisa blefar sobre os trunfos que tem.”

Ainda assim, Codato diz não restar dúvidas de que “este grupo no poder tem uma mentalidade autoritária muito forte e valoriza as ditaduras, tem pouquíssimo apreço pela democracia e pelo jogo político cotidiano como um todo.”

Não apenas partidos e políticos, mas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram contra as declarações do filho do presidente. O ministro Marco Aurélio Mello falou à Folha de S.Paulo. “A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos”.

Em Brasília

Deputados federais paranaenses também comentaram. “Como professor de História, não tenho como não lamentar as declarações feitas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Neste momento em que buscamos consolidar o país como um Estado democrático de fato, insinuar a volta do AI-5, um dos momentos históricos que mais enaltece a ditadura no Brasil é no mínimo temerário e pode trazer sérias consequências, ainda mais por se tratar do filho do nosso presidente da República”, enfatizou Luiz Goulart, o Luizão (PRB).

“É muito grave, é gravíssimo. É uma afronta à soberania do país e às forças democráticas e políticas. E não se engane, é uma afronta a todas as correntes políticas e as liberdades de expressão. Isso é ditadura!”, sustentou Aliel Machado (PSB) nas redes sociais.

“É uma declaração criminosa contra a Constituição. Ele é filho do presidente. Já fez um discurso neste sentido e agora escancara a posição. Isso é atentado à democracia. Mais do que a oposição, precisamos da manifestação firme dos presidentes da Câmara, Senado e STF contra essa manifestação criminosa. É preciso garantir a democracia que estamos construindo no Brasil”, pediu Gleisi Hoffmann (PT).

No Paraná

Por aqui, o governador Ratinho Jr. (PSD) preferiu não se manifestar, assim como o prefeito Rafael Greca (DEM). Já os deputados, avaliaram.

“É uma declaração estapafúrdia, mas acho que já passou da hora do presidente Bolsonaro dar um basta nas estultices dos garotos”, alertou o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), garantindo que “o Brasil tem uma democracia consolidada e não serão arroubos de valentia que mudarão a nossa história”.

O deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) acredita que as declarações de Eduardo Bolsonaro não devem prejudicar a imagem do partido. “Esse foi um comentário de uma pessoa em particular, eu não vi o contexto desse comentário, sabemos que o Brasil é bem maior que tudo isso, e está melhorando a cada dia”, pondera.

Para a deputada Luciana Rafagnin (PT), um deputado federal deveria estar preocupado em trabalhar por um país com desenvolvimento social e que respeite as organizações populares. “Deveria estar preocupado com o bem-estar do povo e em zelar pela democracia brasileira. São absurdas essa ameaça à democracia e a defesa da volta da ditadura, de um regime opressor e violento, que perseguiu e matou pessoas por divergências política e de opinião. Ele precisa responder por isso.”

Cassação

Partidos de esquerda (PT, PCdoB, PSol e PSB) anunciaram que irão ao Conselho de Ética da Câmara Federal pedir a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, que teria infringido a norma pelo decoro parlamentar. Uma queixa também será levada ao STF, por apologia à ditadura – o que fere dois artigos do Código Penal, o 286 (incitação ao crime) e o 287 (apologia ao crime).

Em meio às rupturas políticas dos Bolsonaros no PSL, que vive uma crise interna, a repercussão da frase pode, ainda, acelerar tentativas de expulsão do clã da sigla.

Desculpas

Alertado, no fim do dia, o deputado gravou um vídeo no qual pede desculpas a qualquer pessoa que tenha se sentindo ofendida ou imaginado o retorno do AI-5. “Esse não é o ponto que nós vivemos hoje no contexto atual do Brasil. A gente vive o regime democrático. Nós seguimos a Constituição. Inclusive, esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história. Então não tenho porque descambar para o autoritarismo. Tenho a meu favor a democracia”, destacou, ressaltando, no entanto, que pela Constituição Federal ele tem imunidade parlamentar para opinião, palavras ou votos.

“Assim, você conhece melhor o seu representante e vai ter a oportunidade, daqui a quatro anos, de votar nele ou de não votar nele. Assim é a nossa democracia”, concluiu o filho do presidente.  

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