Reportagem atualizada às 18h51 do dia 16 de março
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, sancionou nesta quarta-feira (16) a Lei 20.971/2022 que derruba a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o estado. O Projeto de Lei (PL), proposto pelo próprio governo estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em dois turnos de votação.
A proposição, que chegou à Alep no dia 9 de março, revoga a Lei n.º 20.189, de 28 de abril de 2020, que estabelecia o uso de máscaras durante a vigência do decreto de calamidade pública no Paraná.
Segundo a gestão estadual, o uso de máscara em espaços ao ar livre será opcional a partir desta quinta-feira (17), enquanto em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio), o uso permanece obrigatório. Além disso, pessoas com sintomas da doença devem continuar utilizando a máscara tanto em locais abertos como fechados.
Conforme o documento, a liberação também vale para crianças menores de 12 anos, a critério dos pais, em espaços abertos ou fechados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não impõe a obrigação nessa faixa de idade, mas recomenda o uso. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ainda vai emitir algumas resoluções para regulamentar as regras de uso em alguns espaços públicos.
As novas regras e detalhes sobre os locais onde o uso pode ser flexibilizado estão dispostos no decreto 10.530/2022, publicado nesta quarta.
A mudança na legislação foi justificada pelo governo do estado pela queda no número de casos, hospitalizações e mortes pelo coronavírus no Paraná.
Segundo dados da Sesa desta quarta, foram confirmados mais 3.333 casos e 24 mortes no Paraná. No total, o estado soma 2.378.810 casos e 42.511 mortos pela doença. Há 87 pacientes com diagnóstico confirmado de covid que estão internados em leitos SUS (40 em UTI e 47 em leitos de enfermaria) e nenhum em leitos da rede particular. Outros 555 pacientes estão internados, mas aguardam resultados de exames. Desses, 244 estão em leitos UTI e 311 em enfermaria.
Oposição
Nesta quarta, a Alep também aprovou um requerimento da oposição que solicita ao governo do Paraná a regulamentação, em até 48 horas, do uso de máscaras em hospitais, clínicas médicas, instituições de ensino, órgãos públicos, além de ambientes públicos ou particulares com grande fluxo de pessoas.
Para o líder da bancada, deputado Arilson Chiorato (PT), este ainda não é o momento para eliminar o uso de máscaras, visto que a pandemia segue em alta. O parlamentar defendeu que o regimento é essencial para proteger pessoas em situação de risco, idosos, frequentadores de ambientes escolares, usuários dos estabelecimentos de saúde, e frequentadores de locais fechados e de grande aglomeração.
Além dele, assinaram o requerimento os deputados Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).
Curitiba
Em Curitiba, a desobrigatoriedade do uso de máscaras começou a ser analisada pelos vereadores da Câmara Municipal em sessão extraordinária nesta quarta (16). Os parlamentares aprovaram a proposta de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que revoga sete trechos da Lei Municipal 15.799/2021, de 5 de janeiro de 2021, em que consta a obrigatoriedade das máscaras em razão da pandemia. A flexibilização obteve 29 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. Nesta quinta-feira (17), os vereadores voltam a debater a proposta.
“Considerando o momento atual da pandemia, e com o objetivo de garantir a segurança jurídica na flexibilização do uso de máscaras em Curitiba, decidimos dar celeridade nestas discussões aqui na Câmara Municipal. Esta definição foi feita em sintonia e após diálogo com a secretária da Saúde, Márcia Huçulak, e com a secretaria de governo”, afirmou o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros).
Se a aprovação do projeto for confirmada pelos vereadores nesta quinta, pessoas que não usarem máscaras na rua e empresários que não controlarem o uso do item em seus estabelecimentos não estarão mais cometendo infrações. Além disso, o substitutivo também revoga os itens da lei que previam as punições de advertência e de multa, que poderiam chegar a R$ 550 no caso de pessoas sem máscara e a R$ 1.550 por infrator flagrado sem o apetrecho dentro dos estabelecimentos comerciais.
Pandemia em Curitiba
Segundo o último boletim divulgado pela prefeitura de Curitiba nesta terça-feira (15), a capital registrou 331 novos casos de covid-19 e três óbitos em decorrência do coronavírus. A média móvel de casos em sete dias teve uma diminuição de 51,2% se comparada a duas semanas atrás.
Ao todo, Curitiba contabiliza 414.619 casos confirmados, dos quais 3.076 ainda estão ativos. São 403.365 recuperados e 8.178 óbitos.
A taxa de ocupação dos 72 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 está em 39%, restando 44 leitos livres. Dos 115 leitos de enfermaria SUS covid-19, 59 estão vagos. A taxa de ocupação está em 49%.
Casos subindo
Após seis semanas de queda no número de casos, as infecções pelo Sars-COV-2 estão subindo novamente pelo mundo, especialmente em partes da Ásia, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, em coletiva à imprensa nesta quarta.
“Esses aumentos estão ocorrendo apesar das reduções nos testes em alguns países, o que significa que os casos que estamos vendo são apenas a ponta do iceberg. E sabemos que quando os casos sobem, as mortes também o fazem”, afirmou.
Com informações do Estadão Conteúdo, Câmara Municipal de Curitiba e Assembleia Legislativa do Paraná
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