Alep aprova mudanças no trabalho remoto e fim do recesso de julho | Plural
20 Maio 2020 - 20h27

Alep aprova mudanças no trabalho remoto e fim do recesso de julho

Pelo menos até o final de junho, deputados devem continuar com as sessões remotas

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (20), em duas votações, algumas alterações no sistema de deliberação remota da Casa. As principais mudanças estão na permissão para a realização de audiências públicas. Além disso, fica permitido o pedido de vista (revisão de determinada proposta) dos pareceres nas comissões permanentes.

A oposição vinha pedindo o retorno virtual das reuniões de comissões, para que o amplo debate fosse assegurado. No entanto, isso não vai acontecer. Essa questão não encontrou consenso nas reuniões das lideranças partidárias.

Sobre o retorno das comissões, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que todos os líderes votaram para que apenas os pedidos de vista fossem liberados. O tucano destacou que a oposição não pode apresentar novas propostas de algo que já foi decidido. “Todos os líderes votaram por unanimidade sobre os temas decididos, não podemos ter surpresas novamente.”

A Assembleia também decidiu que não terá mais o recesso parlamentar de julho, como está previsto no regimento interno do Legislativo. Traiano alega que a medida foi determinada para o caso de o governo precisar aprovar projetos para combater o coronavírus.

Também de acordo com Traiano, a Alep deve manter o regime remoto pelo menos até o final de junho, quando haverá nova reavaliação sobre a possibilidade do retorno das atividades presenciais.

Oposição

Na sessão desta quarta, o deputado Requião Filho (MDB) apresentou emenda contestando o fato de projetos que não tem urgência avançarem mesmo com pedidos de vista dos deputados nas comissões. Segundo o parlamentar, o projeto não pode continuar avançando antes de determinada comissão ou fase ter sido encerrada. “Isso seria uma comissão geral novamente, que nós teríamos conversado na reunião e dito que não teríamos mais”, afirma.

A emenda foi rejeitada pela maior parte dos deputados, que usaram a mesma justificativa para derrubá-la. O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB), e Traiano pediram para que houvesse o respeito às decisões tomadas na reunião de líderes.

O deputado Anibelli Neto (MDB) avisou que vai apresentar uma pesquisa no plenário, sobre como as comissões estão trabalhando nas Assembleias de todo o Brasil.

Novas regras

As audiências públicas por videoconferência podem ser solicitadas pelas Comissões Permanentes da Assembleia. Para marcá-las, o responsável por uma determinada reunião deve solicitar ao presidente Traiano, a realização do evento, com no mínimo, cinco dias de antecedência. A realização de audiências públicas presenciais está proibida desde 13 de março.

Nas deliberações das comissões que continuam sendo em plenário, passa a ser permitido apresentar voto em separado, solicitar vista ao parecer ou baixa em diligência para ouvir outros órgãos. No caso, o prazo será de três dias para revisão na CCJ e 1 nas demais comissões. Com as mudanças, também é possível solicitar voto em separado ou dar baixa, para ouvir a opinião de outros órgãos sobre determinada matéria.

O deputado que não conseguir votar pela ferramenta disponível pela Alep poderá solicitar o registro verbal do voto, que será contabilizado no resultado da deliberação, desde que o pedido seja feito antes da finalização do processo de votação. O protocolo de emendas de plenário será permitido a partir do segundo turno de votação de um projeto. Nesse caso, o texto será automaticamente retirado da ordem do dia e retorna na sessão subsequente.

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