Hoje, 46% dos filiados a partidos políticos no Brasil são mulheres. Há muitas preparadas e qualificadíssimas. Porém, falta oportunidade e recursos para que consigam se projetar na política. A análise é de Luciana Lossio, primeira (e única) ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ser indicada para a corte pela classe dos juristas. “É preciso uma mudança de realidade pois os homens não abrem espaço no poder.”
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No cargo até 2017, a ex-ministra e advogada esteve em Curitiba para a cerimônia de posse de Ana Carlolina Clève, primeira mulher a assumir a presidência do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). Ao falar sobre as “Perspectivas democráticas na sociedade contemporânea”, Luciana destacou a necessidade de se promover a igualdade de gênero na política. O momento, alertou, é de reação à resistência do parlamento ao aumento da participação feminina nas eleições. “O momento é de desafio. Como a justiça deu um passo adiante no implemente da representação feminina, há uma reação agora do parlamento.”
No Congresso, a tentativa de acabar com as cotas parte do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). “Não houve nenhum avanço. Dos projetos apresentados, todos trazem retrocesso; o do Coronel, propondo o fim das cotas, e da deputada, que propõe que a reserva às mulheres seja facultativa e que os partidos não efetivamente lancem as candidatas mas reservem as vagas para futuras candidatas”, percebe. “Tal projeto partir de uma mulher é lamentável”, avalia.
Em sua análise, para a mulher conseguir ocupar este espaço na política falta vontade dos partidos, de realmente cumprirem a lei, e falta a justiça fiscalizar o cumprimento desta lei. “A Justiça Eleitoral precisa ter um pulso firme quando é chamada a se manifestar sobre as fraudes eleitorais que ocorreram”, diz, referindo-se às candidatas-laranjas. “Tivemos o problema com as candidaturas laranjas. Com partido lançando candidatas, usando as cotas, mas destinando o dinheiro para candidatos homens. E o que sugeriram para combater isso? Acabar com as cotas”, ressalta.
Luciana defende as cotas de gênero na política – que determina legalmente o mínimo de 30% das vagas para mulheres – e a cota financeira – que garantiu, desde a última eleição, o mínimo de 30% dos recursos do fundo eleitoral para as representantes femininas. “Porque antes tínhamos uma lei inócua, que garantia 30% das candidaturas, mas apenas 5% dos recursos e 10% da visibilidade. E já vimos resultado disso, com o número de mulheres no parlamento saltando de 9% para 15%.”
A sugestão é para que a cota de candidaturas femininas seja aplicada também nas eleições majoritárias, tanto para os cargos de prefeito, presidente, governador, e respectivos vices, quanto para o Senado. “Hoje, há, no Senado, mais suplentes exercendo mandato do que senadoras eleitas. Então, porque não exigir a paridade nas chapas para o Senado?”, questiona.
O que falta, segundo Luciana, é oportunidade. “Os partidos precisam abrir a porta para elas, destinar os recursos, viabilizar a propaganda para as mulheres, permitindo que elas apareçam. É um processo de inclusão e estamos a dar passos, então, o passo pode começar no vice, não tem problema, pois é um cargo muito importante, que traz na eleição seguinte, não raro, os vices como presidentes e chefes do Executivo.”
Um passo à frente foi o fim das coligações, acredita. “Essa mudança é muito significativa e vale por uma reforma política, pois gerará o fortalecimento dos partidos políticos. Não existe uma democracia com 35 partidos, com quase 30 representados na Câmara; é ingovernável”, conclui.
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