O que pesa contra Sergio Moro | Plural
19 ago 2019 - 22h52

O que pesa contra Sergio Moro

Ministro da Justiça teria violado regras de conduta em 16 situações

A Vaza Jato, série de reportagens iniciada pelo Intercept, revelou uma série de problemas de conduta de Sergio Moro durante a condução da Lava Jato. Veja os principais pontos levantados até agora.

1 – Conluio com Deltan

As mensagens vazadas pelo Intercept mostraram que o ex-juiz agiu politicamente na Lava Jato. Moro aconselhou, deu pistas e até puxou as orelhas do promotor Deltan Dallagnol, deixando de lado a imparcialidade e atuando ao lado da acusação.

2 – Violação de segredo de justiça

Moro levantou o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci e divulgou grampos, aparentemente com intenção de prejudicar a candidatura de Fernando Haddad (PT) e beneficiar a de Jair Bolsonaro (PSL).

Na época, o juiz já havia recebido convite para ser ministro da Justiça e se justificou com o argumento de que um juiz não deve “atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção” e que “retardar a publicidade do depoimento para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado como a sua divulgação”.

Moro é também acusado de usar dados obtidos de uma investigação sigilosa para benefício próprio. Moro telefonou para diversas autoridades e as informou de que foram alvo de interceptações ilegais. Sinalizou, ainda, que o material seria destruído. Não cabe ao ministro, que nem poderia ter tido acesso à lista de hackeados, decidir o que será que feito com o material.

O ministro violou mais um segredo de justiça ao enviar uma cópia do inquérito sobre os laranjas do PSL a Jair Bolsonaro. O envio foi relatado pelo próprio presidente.

Vale lembrar que, antes de ser alvo dos vazamentos, Moro não se preocupava com a ilegalidade das provas. Em 2017, disse que, na Lava Jato, “realmente ocorreram vazamentos e muitas vezes se tenta investigar isso, mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas, porque normalmente o modo de se investigar isso de maneira eficaz seria, por exemplo, quebrando sigilos do jornalista que publicou a informação. E isso nós não faríamos, porque seria contrário à proteção de fontes, à liberdade de imprensa. E eu não estou reclamando destas proteções jurídicas, acho importante.”

3- Da Justiça para o Executivo

Moro aceitou o convite de Bolsonaro para se tornar Misnistro da Justiça, mesmo tendo dito, em pelo menos sete entrevistas, que não o faria. Com a atitude, o atual ministro colocou em dúvida a legitimidade da Lava Jato e levantou questionamentos éticos bem antes do vazamento das mensagens pelo Intercept.

4 – Vaga no STF

Conversa de Dallagnol com Vladimir Aras após o primeiro turno das eleições indica que já havia acordo entre o então candidato Jair Bolsonaro e o juiz Sergio Moro para indicação ao Supremo Tribunal Federal.

Ao ser indagado por Aras se poderia falar com Sergio Moro sobre sua candidatura à PGR, Dallagnol respondeu: “Para ter contexto, qual o objetivo de falar com ele agora? Pedir o apoio dele quando for ministro do STF? Rs.”

5 – Agenda política

Moro foi criticado por procuradores do Ministério Público Federal, em mensagens privadas trocadas em grupos com integrantes da Lava Jato, por sua agenda pessoal e política. Para os procuradores, Moro infringia sistematicamente os limites da magistratura para alcançar o que queria.

6 – FHC

Segundo mensagens vazadas, o ex-juiz discordou de investigações relativas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato. Moro não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante” e perguntou a Dallagnol, no Telegram, se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”.

7 – Pistas sobre o caso de Lula / sugestão de testemunha

Moro extrapolou suas funções de juiz ao passar informalmente uma pista sobre o caso de Lula para que a equipe do Ministério Público investigasse. Por mensagem, O atual ministro sugeriu uma possível testemunha de acusação a Dallagnol: “Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”, escreveu Moro.

8 – Sugestões

O então juiz sugeriu estratégias para que os procuradores atuassem contra o réu que ele estava julgando.

Além de indicar a troca da ordem de fases da Lava Jato, insinuou a substituição de membros do Ministério Público Federal (MPF) em audiências de processos da Operação. Para ele, “a colega Laura Tessler … é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem.”

Após o primeiro depoimento de Lula, Moro também procurou o Ministério Público para sugerir nota à imprensa que esclarecesse “contradições” do ex-presidente, apresentando uma versão acusatória contrária ao que chamou de “showzinho da defesa.”

Moro alertou Dallagnol sobre a falta de uma informação na denúncia do réu Zwi Skornicki, um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Dallagnol repassa a mensagem à procuradora responsável: “Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele.” Moro aceitou a denúncia minutos depois do aditamento e ainda mencionou o documento que havia pedido.

No dia anterior à prisão de Eduardo Cunha (MDB), o então juiz encarregado da “lava jato”, Sergio Moro, sugeriu aos procuradores da força-tarefa a não pedir a apreensão dos celulares do ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, os celulares de Eduardo Cunha já haviam sido apreendidos anteriormente. A alegação, no entanto, se refere à apreensão feita quase um ano antes, em outra operação.

9 – Avisos de prazos

“Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem”, disse Moro a Dalla¬gnol. O aviso é referente ao questionamento da Odebrecht à Justiça da Suíça a respeito do compartilhamento de dados da empresa naquele país. Preocupado com a tentativa da empreiteira de impedir que impedir que o Ministério Público suíço enviasse dados à força-tarefa, Moro ainda pediu notícias a Dallagnol – “quando sera a manifestação do mpf?” e lembrou o promotor do prazo final.

10 – Broncas

Além de cobrar novas operações após um hiato de 51 dias – “não é muito tempo sem operação?” –, Moro enviou mensagem indignada a Dallagnol sobre a intenção de adiar em cima da hora o depoimento do ex-presidente Lula. “Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando.” E completou: “não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem.”

11 – Reunião com Deltan e Polícia Federal

Os diálogos divulgados pelo Intercept indicam que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz teriam combinado uma reunião com integrantes da Polícia Federal para discutir o futuro da operação.

12 – Comemoração

Em dezembro de 2016, Moro comemora ao receber mensagem de Dallagnol contando que a denúncia de Lula seria protocolada em breve, enquanto a de Sérgio Cabral já seria registrada no dia seguinte: “ um bom dia afinal”.

13 – Ambiguidade

Ao mesmo tempo em que o ministro não reconhece a autenticidade das mensagens, justifica o seu conteúdo, alegando que não há nada de ilegal, e se desculpa por eventuais “descuidos” e ofensas involuntárias a grupo político de direita. Moro diz que as mensagens foram adulteradas, mas também aplaudiu a prisão dos supostos hackers, o que significaria um reconhecimento da invasão e, portanto, da autenticidade dos diálogos.

14 – Acusação, sem provas, de suspeitos

Em seu Twitter, Moro afirma que os hackers presos foram a fonte do arquivo obtido pelo Intercept. “Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o MPF e a Justiça Federal. Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime.”

No entanto, nem a Polícia Federal e nem o juiz do caso haviam acusado os suspeitos, até então.

15 – Lapso de memória

Segundo o ministro, a omissão de uma palestra remunerada feita em 2016 teria sido um “lapso”. Desde 2016 é obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos.

16- Vista grossa

Uma reportagem veiculada pelo Intercept sugere uma possível “vista grossa” do ex-juiz da operação Lava Jato ao esquema de corrupção relacionado a Flávio Bolsonaro.

Colaborou Rafaela Moura.

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