Dentre os 31 cargos que a Prefeitura de Curitiba pretende eliminar do quadro do funcionalismo municipal está o de educador social. Com a tarefa de ajudar pessoas em situação de risco, vulnerabilidade ou exclusão, os educadores sociais do município trabalham para a Fundação de Ação Social (FAS), que tem hoje 657 servidores nesta função. O projeto de lei do prefeito Rafael Greca (DEM) enviado para a Câmara Municipal prevê a extinção dos cargos assim que vagarem – por aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão dos ocupantes. Enquanto isso, a Prefeitura libera a contratação de 48 educadores sociais, via Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Se aprovada a extinção do cargo via concurso público, segundo a FAS, não será o fim da função, mas exigirá uma reordenação nos trabalhos dos educadores sociais, que são realizados na Casa da Acolhida e do Regresso (CAR); nas unidades de atendimento à população em situação de rua; Centros-Dia; Centros de Referência da Assistência Social (Cras); Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); Central de Vagas para acolhimento; Núcleos da FAS (10); Unidades de acolhimento institucional (criança, adolescente, idoso, população em situação de rua, mulher); Sine e na própria sede da FAS.
“Paralelamente, caberá à FAS, considerando a necessidade do serviço e as normas da responsabilidade fiscal, fazer a reposição integral ou parcial para o seu quadro de educadores sociais. Para que os serviços continuem sendo ofertados com qualidade para a população, a FAS pretende reorganizar serviços, otimizar equipes e ampliar a rede parceira para o serviço de acolhimento”, informou a fundação, em nota.
Na prática, ninguém será demitido. Mas não haverá novos concursos públicos para o cargo. A justificativa é de que “não há proposta de redução de educadores sociais, mas extinção de vagas na Administração Direta, que deveriam ter sido encerradas desde 2006”.
A FAS garante que o quadro de educadores sociais que atuam na entidade permanece o mesmo. Ele é composto por servidores da fundação e pelos remanescentes de 2006, que eram da extinta Secretaria da Criança e foram, na época, remanejados para a FAS.
Na medida em que esses servidores remanescentes da Administração Direta forem se desligando, suas vagas seriam extintas.
Edital PSS
Ao mesmo tempo em que solicita a extinção do cargo de educador social no funcionalismo público, a Prefeitura de Curitiba – via Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal – abre Processo Seletivo Simplificado (PSS) para ocupar 48 vagas da mesma função na FAS. O edital para a concorrência foi publicado na última quinta-feira (14) e prevê validade de um ano, prorrogável por mais um. A remuneração será de R$ 2,3 mil e a escolaridade exigida é o Ensino Médio.
O papel do educador social
O Educador social é quem recebe e executa os encaminhamentos e os serviços para atender a população em risco social. É ele quem faz os resgates de moradores de rua e os leva ao Centro Pop, auxiliando com o suporte necessário. É ele quem atua na proteção social básica e visita as famílias de idosos e crianças vulneráveis, acompanhando pessoas com baixa renda; subsidiando e auxiliando os assistentes sociais. É ele quem visita a mãe no hospital e convive com crianças, adolescentes e idosos nos abrigos.
Ao educador social cabe o desenvolvimento de oficinas socioeducativas, serviço de convivência familiar, incentivos ao mundo do trabalho, programas preventivos e educativos. Nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) atende indivíduos e famílias com direitos violados, auxiliando no tratamento de urgência e cura. Ele ainda está em contato direto com órgãos de proteção aos direitos humanos, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, acompanhando abusos junto ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria).
“Temos esse trabalho de executar a política da assistência social e fazer articulação com as demais políticas públicas. Estamos na ponta, em contato direto com a população”, ressalta Anderson Walter, coordenador de gestão e acompanhamento itersetorial da FAS.
“O atendimento de um educador social começa na vida intrauterina, depois com o recém-nascido, a criança, o jovem, até a fase da terceira idade, concluindo com auxílio da família no momento do óbito. Poder acompanhar as fases de vida do ser humano é um trabalho muito rico”, avalia o coordenador.
Walter diz não acreditar que a função seja extinta em Curitiba. “Estamos muito à frente de outras cidades, onde o educador ainda é visto como um simples cuidador. Nosso trabalho vai muito além disso. Então, acredito que haverá uma transformação, com novos modelos de vínculo. Não tem como extinguir esta profissão.”
Para ele, o trabalho não vai parar. “Não creio que o trabalho de educador social pare, vamos continuar atuando. Impossível prosseguir no atendimento social sem essa função.”
Números
A FAS de Curitiba possui hoje 657 educadores sociais. Destes, 301 estão lotados no quadro da Fundação e 356 trabalham na FAS, mas pertencem ao quadro da Administração Direta da Prefeitura.
A maioria deles, está em Unidades de Acolhimento Institucional (219) e nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras)- 208. Outros 68 atuam nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); 41 na Central de Encaminhamento Social; 37 nos Centros Pop e 25 na sede da FAS.
O Projeto de Lei (PL) que prevê a extinção dos cargos via concurso público está para análise e votação na Câmara dos vereadores.
Sobre o/a autor/a
