Projeto que permite recursos públicos a artistas com dívidas com o estado é aprovado pela CCJ - Jornal Plural
3 ago 2021 - 17h33

Projeto que permite recursos públicos a artistas com dívidas com o estado é aprovado pela CCJ

Projeto é de autoria de mais de dez deputados e desobriga a apresentação de certidões negativas para acesso a recursos da Lei Aldir Blanc

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto que proíbe a retenção ou o desconto de recursos públicos destinados ao setor cultural para beneficiários que tenham dívidas com o Estado. Além disso, o texto desobriga a apresentação de certidões negativas com o poder público para acesso a recursos da Lei Aldir Blanc – o auxílio emergencial à cultura.

O projeto de iniciativa de mais de dez deputados pretende facilitar o acesso a auxílios e incentivos à classe artística do Paraná. Na justificativa da proposta, os autores dizem que a adoção dessas medidas é necessária “neste momento tão difícil da vida de artistas e operadores da cultura, classe mais atingida pela crise sanitária em curso”.

O texto aprovado na CCJ foi um substitutivo apresentado pelo relator do projeto na comissão, o deputado Homero Marchese (Pros).

Segundo o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), a proposta é fruto de uma construção coletiva e pluripartidária e de diálogos com a Casa Civil.

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