Top

Compartilhe:

 

RELATO DO CASO

Nasceu em Catanduva (SP), em 13 de janeiro de 1946, filho de Umberto Mortati e Carmem Sobrinho Mortati.

Estudou em sua cidade natal até o fim do ensino médio. Era pianista e faixa preta de caratê. Mudou-se para São Paulo e cursou a Faculdade de Direito Mackenzie, onde passou a ser chamado de Tenente por frequentar as aulas com a farda de aluno do CPOR. Participou do movimento estudantil. Em outubro de 1968, foi preso no XXX Congresso da UNE ocorrido em Ibiúna (SP). Ingressou na ALN e seu codinome era Umberto, em homenagem ao seu pai. Aylton participou do sequestro do avião Boeing da Varig durante o trajeto Buenos Aires–Santiago, juntamente com Ruy Carlos Vieira Berbert e mais sete militantes da ALN, desviando-o para Cuba em 4 de novembro de 1969. Este fato foi divulgado na imprensa da época. Em Cuba, realizou treinamento de guerrilha. Regressou clandestinamente ao Brasil, em 1971, como militante do Molipo, uma dissidência da ALN. Nessa época, a sua Carta Patente de oficial da reserva foi cassada pelo presidente Emílio Garrastazu Médici.

Aylton foi preso em 4 de novembro de 1971 na rua Cervantes, 7, bairro de Vila Prudente, em São Paulo, por agentes do DOI-CODI/SP. A prisão de Aylton nunca foi assumida pelos órgãos de segurança e seu nome integra a lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. (Dossiê Ditadura, p. 285)

Nos arquivos do DOPS/SP, foi encontrado um documento do Ministério do Exército, de 19 de setembro de 1977, comunicando “estouro” pelo DOI-CODI/SP de um “aparelho” do Molipo na Vila Prudente, São Paulo (SP), onde residiam Aylton Adalberto Mortati, José Roberto Arantes de Almeida e Maria Augusta Thomaz. (Dossiê Ditadura, p. 287)

A mãe de Aylton, Carmem Mortati, viveu os anos de 1970 e 1971 sob constante pressão e ameaça, conforme seu relato:

“Minha vida e de minha família passou a ser de constante vigilância e provocação por parte de agentes de segurança, que estacionavam carros à frente de minha residência, subiam no telhado da casa, usavam o banheiro existente no fundo do quintal, revistavam compras de supermercado, censuravam o telefone, espancaram meus sobrinhos menores e, ao que pude deduzir, provocaram um início de incêndio em minha residência/ pensionato. Os agentes que vigiavam minha residência e meus passos por duas vezes atentaram contra minha vida, jogando o carro em minha direção. Nestas oportunidades escudei-me atrás do poste. A partir de então recebi, com constância e permanência, bilhetes ameaçadores, onde estava escrito que meu filho ia morrer e vinha junto o desenho de uma cruz, em preto, nos bilhetes. Quando eu recebia esses bilhetes ameaçadores, os levava de imediato ao Comando da Aeronáutica e os entregava a um Capitão, que me havia interrogado anteriormente e que, de tanto eu levar-lhe bilhetes, resolveu me fornecer uma carta onde se consignava que a Aeronáutica tinha feito uma vistoria em minha residência e que eu não tinha nada a ver com as atividades de meu filho”.

Carmen Mortati contratou o advogado Virgílio Lopes Eney para procurar e defender Aylton. Certo dia, o advogado viu sobre uma mesa na 2ª Auditoria Militar do Exército, em São Paulo (SP), uma certidão de óbito em nome de Aylton Adalberto Mortati e tentou ler o documento. Foi preso e levado para o DOI-CODI/SP, onde os militares o interrogaram e tentaram convencê-lo de que seu cliente nunca havia sido preso.

De fato, nas alegações finais do Ministério Público Militar do processo do qual Aylton figurava como indiciado, está escrito: […] Consta mais, por outro lado, haverem falecido também os acusados Venâncio Dias da Costa (32), Ayrton [sic] Adalberto Mortati (7), Márcio Beck Machado (21), conforme se depreende do relatório do Inquérito nº 79/73 do DEOPS, recentemente aforado a esta Auditoria, em virtude do que estamos requerendo por cota à autoridade policial as certidões de óbito dos mesmos, para que se lhes declare também extinta a punibilidade.

Segundo o advogado Virgílio Lopes Eney, o preso político Paulo de Tarso Venceslau declarou na Justiça Militar à época que Aylton Mortati foi morto sob tortura no DOI-Codi-SP, desaparecido desde então.  Outros, porém, não conseguiram registrar suas denúncias em juízo, conforme interpelação do advogado:

[…] Igualmente ouvido perante o juízo da 1ª Auditoria desta CJM o acusado Oseas Duarte [de Oliveira] declarou que, na Operação Bandeirantes [DOI-CODI/SP], foi seviciado por pessoas que, entre outras coisas, se gabavam de ter matado Ayrton [sic]. […] Igualmente, assim se manifestou em seu interrogatório o jurisdicionado desta Auditoria, de nome [José Carlos] Gianini, em declarações que, por não interessarem ao processo, não foram reduzidas a termo.

A carta à OAB-Federal, escrita pelos presos políticos do presídio Romão Gomes em São Paulo, em 1975, conhecida como “Bagulhão”, já denunciava o desaparecimento de vários militantes, entre eles o de Aylton Adalberto Mortati.

O relatório do Ministério da Aeronáutica, encaminhado ao ministro da Justiça em 1993, confirma sua morte: “[…] neste órgão consta que foi morto em 04/11/1971, quando foi estourado um aparelho na rua Cervantes, nº 7, em São Paulo. Na ocasião usava um documento (passaporte), em nome de Eduardo Janot Pacheco”.

Observação: Nos arquivos do IML de São Paulo, no ano de 1991, foi encontrada uma requisição de exame necroscópico com o número escrito à mão 5596-5506/71 e FF (fotografado e fichado). Neste documento consta “encontrado nos baixos do Viaduto Bresser, próximo à Rua Pires do Rio no bairro Belém, em São Paulo, cadáver de cor branca, aparentando 35 anos, masculino”. Por ser datada de 14 de novembro de 1971, dez dias após o desaparecimento e ser assinada por David dos Santos Araújo – delegado de polícia que atuava no DOI-Codi utilizando o codinome de Coronel Lisboa e era também torturador e assassino -, supõe-se que seja o cadáver de Mortati.

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; “Bagulhão” A Voz dos Presos Políticos contra os Torturadores, São Paulo, Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, s. e., 2014. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 5ª audiência pública sobre o caso de Aylton Adalberto Mortati, realizada no dia 19/02/2013.

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão / PeríodoNomeFunçãocondutaVivo/data do óbitoObservações
DOI-Codi II Exército (36ª Delegacia de Polícia Civil)DAVID DOS SANTOS ARAÚJODelegado de Polícia Civil do Estado de São PauloAssinatura de requisição de exame necroscópicoVivoAnexo 001-requisicao-exame-necroscopico.pdf
DOI-Codi II ExércitoCARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRAComandanteTortura, assassinato e desaparecimento forçadoVivo

DOCUMENTOS CONSULTADOS

  1. Documentação principal
Identificação do documentoÓrgão da repressãoObservaçõesAnexos
CARTA Á OAB – “Bagulhão”Carta ao presidente da OAB federal dos presos políticos do presídio militar Romeu Gomes do Barro Branco em SP, conhecida como “Bagulhão”. Denuncia a prisão, tortura e morte de Aylton Adalberto Mortati.“Bagulhão”, p. 50
Fichas do DopsArquivos do antigo DOPS-PRDocumento encontrado por Familiares em gaveta de falecidos em Curitiba-PR, 1991. Consta o nome de Aylton Adalberto Mortati.Anexo 008-fichas-dops.pdf
Documentos que comprovam perseguição a AyltonAnexo 003-documentos-comprovam-perseguicao.pdf
Depoimento da mãe de Aylton,  Carmem Sobrinho Martins, na Comissão de Justiça e Paz em 26/09/1990Anexo 004-depoimento-mae-na-comissao-justica-paz.pdf
Documento que comprova contratação de advogado por parte da mãe, Carmem Sobrinho Martins, em 03/12/1971Anexo 005-contratacao-advogado
Documento com nome falso de AyltonDepartamento de Polícia FederalAnexo 006-doc-PF-com-nome-falso-de-Aylton.jpg
Documentos pessoaisAnexo 007-documentos-pessoais.pdf
Fotos de Aylton vivoAnexo 009-fotos-vivo.pdf
Ofício expedido pelo Instituto MackenzieInstituto MackenzieOfício que informa que, atendendo à solicitação do DEOP, enviaram fichas escolares e qualificações completas de AyltonAnexo Instituto Mackenzie.pdf
Reportagens de 1969Anexo 011-reportagens-1969.pdf
Reportagem da revista Isto É Senhor de 10/10/1990Anexo 012-materia-Isto-E.pdf
Documento produzido pela CEI da Prefeitura de São Paulo nos anos 90Anexo 013-doc-produzido-PMSP.pdf
Relatório entregue a Maurício Corrêa, Ministro da Justiça em 1993MINISTÉRIO DA AERONÁUTICAneste órgão consta que for morto em 04/11/1971, quando foi estourado um aparelho na rua Cervantes, nº7, em São Paulo. Na ocasião usava o documento (passaporte), em nome de Eduardo Janot Pacheco”.Anexo 001-dossie-enviado-CEMDP.pdf, p. 37

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

 

Documento

 

fonteObservaçãoAnexo
Requisição exame necroscópicoAnexo 001-requisicao-exame-necroscopico.pdf

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

 

Nomerelação com o morto / desaparecidoInformaçãofonte com referências
PAULO DE TARSO VENCESLAUPreso político à épocaDeclarou na Auditoria Militar que Aylton Mortati foi morto sob tortura no DOI-Codi. Dossiê Ditadura, p. 286
OZÉAS DUARTE DE OLIVEIRAPreso político à épocaDeclarou que as pessoas se gabavam de ter matado o Aylton Mortati na OBAN e tentou que isso fosse incluído no seu depoimento na Justiça Militar, mas o juiz da 1º auditoria se negou a reduzir a termo. Dossiê Ditadura, p. 286
JOSÉ CARLOS GIANINIPreso político á épocaDenunciou que Aylton Mortati foi morto na OBAN e tentou que isso fosse incluído no seu depoimento na Justiça Militar, mas o juiz da auditoria não reduziu a termo por “não interessar ao processo”Dossiê Ditadura, p. 286
VIRGÍLIO LOPES ENEYAdvogado de presos políticos da épocaViu na mesa da 2ª auditoria da Justiça Militar uma certidão de óbito constando o nome de Aylton Adalberto Mortati. Foi preso ao tentar ler todo o conteúdo.

 

5º Audiência pública realizada pela Comissão da Verdade Rubens Paiva em 19/02/13

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

 

NomeÓrgão / FunçãoInformaçãofonte com referências

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

 

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

De acordo com o documento referente à requisição de exame necroscópico assinado pelo delegado Davi dos Santos Araújo, o corpo do desaparecido, depois da autópsia, teria sido encaminhado para sepultamento no cemitério Dom Bosco, em Perus, conforme resposta assinada por Jair Romeu.

É necessária a investigação e identificação das ossadas da sepultura nº 34, Rua 14, Quadra 2, do Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Estes dados foram concluídos a partir do documento do IML assinado por Jair Romeu e do livro de registro de sepultamentos do cemitério à época.

Apurar as responsabilidades de Davi dos Santos Araújo e Carlos Alberto Brilhante Ustra sobre a prisão, morte e desaparecimento.001-requisicao-exame-necroscopico 008-fichas-dops-aylton-mortati 009-fotos-vivo 010-oficio-mackenzie 012-materia-isto-e 013-doc-produzido-pmsp 008-fichas-dops-aylton-mortati

 

 

 

 

Compartilhe:

Arquivos para download:

Leave a reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *