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ÁUDIO DA REUNIÃO QUE INSTITUIU O AI5 E CONSOLIDOU O REGIME DE TERROR

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Áudio original da reunião do dia 13/12/1968, que trata da instituição do AI-5. O então presidente Costa e Silva (1964-1969) e seu gabinete falam com todas as letras que aquele regime era uma ditadura.

O AI-5 permitia o fechamento do Congresso e a cassação de mandatos de parlamentares, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, tudo isso sumariamente. Também permitia nomeação de interventores no lugar de governadores e prefeitos. Permitia ainda a demissão sumária de funcionários públicos e a passagem para a reserva de militares legalistas e democráticos. O AI-5 também acabou com direitos básicos que garantem o desempenho dos juízes e suspendeu o direito de habeas corpus, o que permitiu a montagem de uma polícia política clandestina que promovia prisões e torturas para obter confissões. Mesmo que você soubesse que alguém foi preso e estava sendo torturado, você não podia usar esse recurso do habeas corpus. Até então, havia repressão feita pela polícia. E o AI-5 permitiu que o presidente lançasse diretrizes secretas por meio das quais ele criou um sistema clandestino de repressão, chamado DOI-CODI. Envolvia não só a polícia tradicional, mas também os militares. Em cada unidade do Exército havia um DOI-CODI, espaços onde pessoas presas foram torturadas e muitas vezes mortas.

 

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