Não basta tolerar. Para construirmos uma sociedade justa socialmente e livre de preconceitos, precisamos aprender a ver as pessoas – não apenas enxergá-las. Precisamos aprender a conviver afirmando existências diversas, precisamos aprender a não sermos coniventes com comportamentos que invisibilizam e aniquilam vidas consideradas “fora do padrão”. Precisamos romper com essa mentalidade de que existe um “padrão”, para que isso possa refletir positivamente nas nossas estruturas sociais.
Em 2019, a lei conhecida como Lei Antirracismo completa 30 anos. É essa lei que agora contempla também o crime de homofobia e transfobia. Nesta lei, de número 7.716/89, já eram considerados crimes de racismo “a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Sabemos que criminalizar não é suficiente para uma mudança cultural. Afinal, já se foram três décadas e o Brasil continua sendo um país racista, xenofóbico e preconceituoso com religiões diferentes da cristã (em suas muitas denominações), autodeclarada como a praticada pela maioria da população.
Vale lembrar que a decisão do STF compreende que dizer, em templo religioso, que se é contra relações homossexuais não será considerado crime. Resguardando-se, assim, a liberdade de expressão e a liberdade de culto. Porém, será considerado crime se, em contexto religioso, houver incitação ao ódio ou a indução à perseguição de homossexuais e transsexuais. Falo isso do meu lugar de cristã protestante, entendendo que a discriminação de pessoas não nos foi ensinada por aquele que seguimos, Jesus. Afinal, existe um limite entre a liberdade de expressão e de culto e o discurso de ódio, a homofobia e a transfobia.
A população LGBTQ+ – e nós, sociedade brasileira – tivemos um marco na ampliação de garantia de direitos com essa decisão. Entendo que reconhecer a homofobia e a transfobia como crime é um passo dentro de um projeto de transformação social – que para ser efetivo precisa ser compreendido muito mais pela ótica da responsabilização, envolvendo ações de conscientização e reparação real, do que pela perspectiva da punição pura e simplesmente. Cadeia não resolve problema social. Cadeia não muda a mentalidade.
Parto da ideia de que negar a existência dos fatos só invisibiliza ainda mais o problema. Aceitar a existências deles, ao contrário, tira o problema da invisibilidade e nos provoca para nos movimentarmos em busca de uma transformação do atual cenário. A penalização de comportamentos homofóbicos e transfóbicos pode ser um passo em direção a não naturalização de tais práticas. Entendo que a decisão judicial precisa nos inspirar como sociedade a ampliar o diálogo sobre esse tipo de preconceito para outras áreas, como a educação, a mídia, a arte, os espaços de trabalho, os templos religiosos.
Diante disso, nossa caminhada como sociedade para maiores garantias de direitos a todas as pessoas precisa ser intencional, para além da tolerância. Que possamos, juntos e juntas, dar o próximo passo.
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