Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de autoria da vereadora Carol Dartora (PT) que visa instituir cotas nos concursos públicos municipais para a população indígena e para a população negra, que segundo critério estabelecido pelo IBGE é composta por pretos e pardos.
A vereadora Carol Dartora foi a primeira mulher negra eleita para a Câmara Municipal de Curitiba e tem uma luta legítima que busca, entre outras pautas do movimento negro, combater o racismo. Entendendo a importância do debate envolvendo o racismo e, assim que o projeto foi protocolado na Casa, fiz questão de me aprofundar no tema, buscando entender os motivos que levam negros e indígenas a serem sub-representados na administração pública.
Como relatora do projeto na Comissão de Educação, minha primeira ação foi pedir à prefeitura os dados relacionados à composição de raça dos funcionários públicos municipais. Segundo a administração municipal, pouco mais de 17% são negros e indígenas, número muito próximo do valor estimado pelo IBGE para negros e indígenas em Curitiba no ano de 2020, que chega a quase 20%.
Ao discutirmos esses números na Comissão de Educação, a vereadora Carol trouxe um ponto de vista importante: os negros e indígenas que estão na administração pública municipal, embora representem praticamente a proporção da população negra curitibana, estão alocados em cargos de menor remuneração, o que, segundo a vereadora, justificaria o projeto de reserva de vagas para todos os cargos nos concursos públicos municipais.
Se o ponto de vista da vereadora Carol está correto, é certo também afirmar que o que impede a população negra e indígena de acessar as vagas de melhor remuneração num concurso público não é a condição racial em si, mas a falta de oportunidade causada pela falta de acesso à educação de qualidade.
Resultados em testes que avaliam a qualidade da educação no mundo, como o PISA, por exemplo, deixam claro que a educação pública do Brasil deixa muito a desejar. Enquanto o resultado isolado das escolas particulares do país nos leva às primeiras posições no ranking, quando analisamos os dados referentes apenas às escolas públicas, o resultado é catastrófico! Ficamos entre os últimos colocados, perdendo para todos os países da América Latina.
Olhar para esses resultados e achar que nossos alunos da rede pública enfrentam condições de igualdade de oportunidades ao longo de sua vida é certamente equivocado. Não à toa, famílias que têm condições acabam buscando na rede privada um refúgio para que seus filhos acessem uma melhor educação. Sendo assim, a maior parte da rede pública de ensino acaba atendendo famílias de baixa renda, que ficam reféns de uma educação de baixa qualidade, dificultando sua ascensão social e a quebra do ciclo da pobreza.
Acredito que todo cidadão deveria ter acesso à educação de qualidade, pois é o caminho mais certeiro para a melhora na qualidade de vida das pessoas. Pensando nisso sugerimos, em nosso relatório na Comissão de Educação, que o critério da reserva de vagas fosse modificado para o critério social, beneficiando as pessoas de baixa renda e provenientes do sistema público de educação que, independentemente da raça, são prejudicadas pela falta de oportunidades que dificultam o acesso à educação de qualidade.
Estamos muito atrasados no combate ao racismo e no combate à pobreza. Há muito deveríamos ter condições dignas e educação de qualidade para todos os brasileiros. Se o Brasil, ao longo de sua história, priorizasse ofertar para nossas crianças uma escola de qualidade, hoje não estaríamos discutindo este assunto.
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