Hoje, 28 de outubro comemoramos o Dia do Servidor Público. Sou servidora pública municipal, professora do ensino fundamental. Sempre costumo dizer que sou professora e estou vereadora. Servidoras e servidores públicos prestam serviços essenciais à população.
Há mais de duas décadas acompanhamos uma campanha cotidiana de desvalorização e criminalização do serviço público, capitaneada pela grande mídia e por setores econômicos, interessados em ampliar seus lucros. O discurso é de que o serviço público é oneroso e ineficiente, que o país possui um quadro excessivo de servidores, e que os salários dos servidores são vultuosos. Parte-se de algumas exceções e se generaliza. Temos situações pontuais, como é o caso do Judiciário (magistrados, promotores, procuradores), dos militares e do Legislativo por exemplo, que realmente tem salários vultuosos e uma série de privilégios. A grande massa das servidoras e servidores, que estão na ponta atendendo a população como profissionais da educação, da saúde, da assistência social e outros setores, recebem salários baixos e estão sobrecarregados.
Para desmistificar a cantilena de que o Estado brasileiro é um elefante branco, é importante trazermos alguns dados. Segundo estudos da OCDE (Government at a Glance,2019 e Governmentat a Glance Latin America and the Caribbean, 2020), a proporção de servidores públicos em relação à população empregada, em média no mundo é de 17,88%. Em primeiro lugar temos a Suécia com 30,26%, Estados Unidos, figuram com 15,89%. No Brasil, esta média é de 12,5%.
Além de números, também é necessário refletir sobre o que vivenciamos neste último período. A pandemia trouxe à tona a relevância do serviço público. Os servidores da saúde e o SUS demonstraram toda sua potência, servidores foram incansáveis na luta contra o coronavírus, no atendimento nas unidades de saúde, nos hospitais e o SUS com a sua capilaridade, garantiu que a vacina chegasse aos municípios mais distantes, os programas de vacinação no Brasil, são referência no mundo. Quando chegaram as vacinas rapidamente avançamos na imunização da população.
Os profissionais da educação trabalhando remotamente se desdobraram, com uma carga excessiva de trabalho, tentando garantir a aprendizagem aos estudantes, em muitas situações, levando pessoalmente as atividades à casa dos estudantes, a muitos que não tem acesso à internet. Demonstrando todo o compromisso com nossos estudantes da escola pública.
E a dedicação dos profissionais da assistência social, atendendo às pessoas em situação de vulnerabilidade social em meio às mazelas provocadas pela Covid. E por que não falar dos profissionais da vigilância sanitária que através de seus fiscais e agentes, buscando conscientizar as pessoas da necessidade do isolamento e do cumprimento de medidas básicas de proteção e que em muitas situações foram maltratados em consequência de atitudes de um presidente da república negacionista?
Não poderia deixar de me reportar à PEC 32, que propõe uma reforma administrativa que é um verdadeiro escárnio, destrói o Estado brasileiro e retira o termo “função pública” da Constituição Federal, permitindo a interferência política de presidentes, governadores e prefeitos descomprometidos com a garantia de políticas públicas de qualidade para as cidadãs e cidadãos, retomando as práticas clientelistas para atender a interesses espúrios.
Outra mudança proposta pela PEC 32 é a permissão que todo o serviço público seja terceirizado ou privatizado, ampliando ainda as possibilidades de contratação temporária, o que levara à descontinuidade dos serviços. Ora, sendo o Brasil um dos países mais desiguais do planeta, isto significa que os serviços públicos serão inacessíveis à população de baixa renda.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu mecanismos para a consolidação de um estado democrático e social, concurso público e estabilidade dos servidores públicos são conquistas das quais não se pode abrir mão. As demandas sociais são atendidas pelo estado e não pelo mercado.
Trazendo esta reflexão para Curitiba, embora muitos enalteçam o chamado ajuste fiscal, realizado pelo prefeito Rafael Greca e a suposta “poupança” obtida a partir do chamado ajuste. O que temos assistido é a precarização do serviço público. Ao invés da realização de concursos públicos, o município fez a opção por contratos precários e temporários inclusive na área da saúde e educação. Só para citar um exemplo, os professores da educação infantil, contratados por dois anos, através do Processo Seletivo Simplificado (PSS), terão seus contratos encerrados no final deste mês de outubro, serão substituídos por novos professores. Como fica o atendimento às crianças que constroem vínculos com estes profissionais? Faz-se economia às custas de rompimentos de vínculos tão necessários nesta etapa de ensino, onde os cuidados são fundamentais!
A mesma preocupação com redução de gastos não existe, quando o município repassa milhões de reais aos empresários do transporte público.
QUAL É O PAPEL DO ESTADO?
Valorização de servidoras e servidores públicos e priorização das políticas públicas garantem os direitos básicos do nosso povo!
É ESTA A CONCEPÇÃO DE ESTADO QUE DEFENDO!
NÃO À PEC 32!
TODA MINHA GRATIDÃO ÀS SERVIDORAS E SERVIDORES PÚBLICOS!
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