6 jul 2021 - 8h31

Mesmo com leis, mulheres seguem sem defesa

Desde que foi criada em 2015, a Lei do Feminicídio não tem sido o bastante para frear a violência contra a mulher

Vamos falar de feminicídio? Ana Paula Campestrini tinha 39 anos quando foi morta com 14 tiros em frente à sua casa, no bairro Santa Cândida. Nessa semana, os criminosos foram indiciados por homicídio qualificado. Ao que tudo indica, Ana Paula foi morta a mando de seu ex-marido. E ela está longe de ser a única.

Segundo dados do jornal Folha de S.Paulo, publicados em 6 de junho de 2021, o Brasil teve registrados oficialmente 1.338 óbitos por feminicídio em 2020. São crimes praticados em sua maioria por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros, pelo simples fato da vítima ser uma mulher.

Apesar de hediondos, esses não são assassinatos repentinos e inesperados. O feminicídio está na ponta, no ápice, no que de pior pode acontecer em termos de violência. O que é pior do que morrer por ser mulher?

Crimes como o que tirou a vida de Ana Paula são resultado de um ciclo contínuo de violência, que envolve agressões verbais, psicológicas, morais, patrimoniais, domésticas, físicas, sexuais, entre outras.

São situações que a Lei do Feminicídio, n.º 13104 de 09/03/2015, não dá conta de resolver. O texto tipifica como hediondo o crime contra a mulher derivado de razões relacionadas à condição de gênero feminino. Por um lado, a Lei do Feminicídio aumentou a pena dos agressores. Mas, por outro, permite que a punição aconteça quando já é tarde demais, depois que uma vida é perdida.

Diante de um ciclo contínuo de violência e de uma lei com atuação para punir apenas seu irreversível resultado, me pergunto: quantas mortes poderiam ser evitadas se o Estado atuasse durante todo o ciclo de violência contra a mulher?

Quantas de nós ainda estariam vivas se o Judiciário oferecesse punições eficazes também para “pequenas agressões”? Como uma mulher pode se defender efetivamente em situações “ainda não graves”?

Hoje, a lei não prevê penas progressivas, compatíveis com o grau de agressão. Precisamos de legisladores sensíveis à causa para aprovar leis mais severas para os crimes que antecedem o feminicídio. Precisamos de um Judiciário mais comprometido ao aplicar leis mais rigorosas aos chamados “crimes leves”. De outra forma, continuaremos a enterrar muitas Anas.

Ana Paula Campestrini morreu com 14 tiros, mas sua morte não aconteceu só no dia 22 de junho. Foi resultado de uma história que envolveu quatro anos de luta judicial, sem que ela tivesse grandes chances de defesa.

O que nós, enquanto sociedade, estamos fazendo pelas Anas, Cláudias, Bárbaras, Marias e tantas outras mulheres que seguem sendo espancadas, estranguladas, silenciadas e agredidas dia após dia, até perderem suas vidas?

Nos últimos 12 meses, segundo o relatório Visível e Invisível do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha, cerca de 17 milhões de mulheres sofreram algum tipo de agressão no Brasil. Quantas delas precisarão morrer para que o Estado ofereça possibilidades reais de defesa?


Para ir além

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