Em 2020, pela primeira vez na sua história, Curitiba elegeu uma mulher negra para o cargo de vereadora. No ano seguinte, conseguimos aprovar o projeto de lei proposto pelo nosso mandato, instituindo a reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas nos concursos públicos do município.
Neste ano, com a aplicação dessa lei, mais um feito inédito na luta contra o racismo começa a tornar-se realidade na capital do Paraná. Em fevereiro, foram publicados dois editais para a contratação de funcionários públicos, todos com cotas, conforme prevê a nossa lei, aprovada em novembro de 2021 e que recebeu o número 15.931/21.
O primeiro edital trata-se do processo seletivo público da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (FEAS), com 151 vagas e formação de cadastro reserva para emprego público. Desse total, 26 vagas serão destinadas a pessoas negras e indígenas. As oportunidades são para 40 cargos, a maioria para médicos e técnicos de enfermagem. Os profissionais selecionados vão trabalhar no SUS de Curitiba.
O segundo edital, publicado pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), prevê a contratação de 256 professoras de educação infantil para as unidades educacionais municipais. Desse total, 26 vagas serão destinadas para pessoas negras e indígenas.
Ainda em fevereiro, a administração municipal também anunciou a realização de um concurso público para a contratação de 905 servidores de carreira para as áreas da Saúde, Educação, Ação Social e Saúde Ocupacional. Estimamos que, desse certame, teremos algo em torno de 90 vagas para as cotas. O edital deve ser publicado ainda neste semestre.
Em comum na maioria das vagas e cargos ofertados, podemos observar que as atribuições estão relacionadas com o cuidado das pessoas, com profissões que, em grande parte, são ocupadas pelas mulheres.
De acordo com dados oficiais do município, as mulheres correspondem a 80% dos servidores da prefeitura de Curitiba, mas elas recebem em média 25% menos do que os homens. Essa desigualdade também ocorre entre as mulheres. As negras e indígenas ganham menos dos que as brancas
Considerando esses cenários, acreditamos que o potencial da nossa lei de reserva de vagas étnico-raciais para ingresso no serviço público municipal tem possibilidade de ir além do combate ao racismo, contribuindo também para a redução das desigualdades de remuneração e oportunidades entre as mulheres e entre mulheres e homens.
Para nós, a aplicação dessa política afirmativa ocorre com um atraso de mais de três séculos, assim como demoramos tanto para eleger uma representante negra. Ao mesmo tempo, isso mostra o quanto é importante termos pluralidade nos espaços de poder, pois foi só depois da entrada de uma mulher negra, feminista e militante, na Câmara Municipal, que Curitiba deu início a esse processo de reparação de uma dívida histórica com as pessoas negras e os povos indígenas.
Sabemos que os avanços que almejamos não terão resultados imediatos, afinal estamos falando da derrubada de uma estrutura moldada pelo patriarcado e pelo racismo durante séculos. Mas é certo que estamos concretizando uma política que acreditamos ser capaz de impactar o cotidiano da cidade, com foco em diversidade e inclusão, transformando a cultura das instituições e gerando benefícios para toda a sociedade.
Sobre o/a autor/a
