Mais de um ano após o início da pandemia do novo coronavírus, ainda vivenciamos o drama da superlotação nos ônibus de transporte público de Curitiba. A situação, inclusive, tem sido denunciada pelos próprios usuários e por diversas instituições, mas são raras ou nenhuma as iniciativas da prefeitura para resolver o problema e garantir os direitos à vida e à saúde dos trabalhadores que precisam usar o sistema.
De acordo com relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de 10 de abril deste ano, cerca de 38,96% dos ônibus analisados estavam em condição de lotação para a superlotação. Esses dados demonstram que a ausência do poder público municipal está colocando em risco toda a sociedade, pois a não obediência aos critérios de distanciamento social e de não aglomeração, aumentam a disseminação do vírus.
Neste mesmo relatório, o tribunal aponta medidas que poderiam ser tomadas pela prefeitura para reduzir a aglomeração e a superlotação dos ônibus, como “o espalhamento da demanda nos horários de pico, mediante diferenciação de funcionamento das atividades do município, evitando a formação de aglomerações em horários específicos”.
Esta medida, além de possibilitar um maior distanciamento dos trabalhadores, que precisam se deslocar até o seu local de trabalho utilizando o transporte coletivo, também tornaria mais seguro o ambiente de trabalho de cobradores e motoristas de ônibus, que ficam extremamente vulneráveis à infecção pelo vírus e expõem suas famílias ao risco de contágio da doença.
Também na tentativa de alertar o município e solicitar medidas eficazes e enérgicas para o maior controle da doença, o Ministério Público do Estado do Paraná, através de sua Promotoria de Habitação e Urbanismo de Curitiba, emitiu uma Recomendação Administrativa. O documento, de 14 de abril de 2021, pede tanto ao município quanto à Urbs S.A. a adoção de várias medidas, como o reforço na fiscalização sobre as taxas de ocupação do transporte público e ações para conter o espalhamento do vírus.
Devemos lembrar que estas não foram as primeiras manifestações dos órgãos fiscalizadores sobre a situação do transporte público de Curitiba durante a pandemia. Em 15 de outubro de 2020, o Tribunal de Contas já havia realizado uma primeira auditoria. Naquela oportunidade, a conclusão foi de que as empresas que operam o sistema não estavam cumprindo normas de prevenção estabelecidas nos decretos da prefeitura.
O Sindicato de Motoristas e Cobradores do Sistema de Transporte Coletivo também apresentou denúncia em março deste ano. Na Câmara Municipal de Curitiba foram diversas as manifestações de preocupação, cobrança e sugestões dos vereadores, como pedidos para redução do percentual de ocupação dos ônibus e aumento da frota.
Apesar de tudo isso, notamos que nada tem sido feito até o momento para garantir a segurança e a saúde pública dos usuários e trabalhadores do transporte público. Na semana passada, por exemplo, visitei o Terminal Pinheirinho, um dos maiores da cidade, para verificar denúncias recebidas pelo nosso mandato. Infelizmente, o que testemunhei foram ônibus chegando completamente lotados, contrariando todas as recomendações de prevenção da Covid-19, e uma ausência total de controle e fiscalização por parte da gestão municipal.
Curitiba está hoje com 91% da taxa de ocupação de leitos Covid-19, 6.264 casos ativos e não há nenhuma medida eficaz para garantir que o principal meio de deslocamento dos trabalhadores ofereça segurança e não seja um meio de propagação do vírus. Até quando?
Precisamos de fiscalização não somente nos terminais de ônibus, mas também em pontos e estações tubos onde acontecem aglomerações. Precisamos de uma gestão eficiente que organize as atividades comerciais e serviços de forma a reduzir a possibilidade de aglomerações nos espaços e no transporte público.
Precisamos de 100% da frota em pleno funcionamento e de medidas urgentes para a solução dessa situação caótica, sob pena de perdermos ainda mais vidas para a Covid-19. Para isso, precisamos de uma administração municipal que se importe com a vida dos trabalhadores.
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